29/08/2025 10:46

Prazo
29/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:45

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035935-57.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Dagan Industria e Comercio de Produtos S e outro - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mônica Serrano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - INCLUSÃO DE PIS E COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO DO C.

STJ NO TEMA REPETITIVO 1223 (RECURSO ESPECIAL N.º 2091202 - SP) - DJE EM 16/12/2024 - INAPLICABILIDADE DO DECIDIDO PELO C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RE 574.706 (TEMA N.º 69) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP) - Luis Alexandre Oliveira Castelo (OAB: 299931/SP) - Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) (Procurador) - 1º andar
26/08/2025 19:01

Acórdão registrado
26/08/2025 17:26

AcórdãoFinalizado
25/08/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:30

Não-Provimento
25/08/2025 09:30

Julgado
24/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:31

Prazo Intimação - 5 Dias
12/08/2025 13:40

Ato ordinatório
31/07/2025 14:50

Inclusão em Pauta
29/07/2025 14:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/07/2025 17:00

Despacho À Mesa
28/07/2025 16:16

Retirado do Julgamento Virtual
24/07/2025 17:13

Julgamento Virtual Iniciado
07/06/2025 00:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:27

Conclusos para decisão
27/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:55

Parecer - Prazo - 30 dias
30/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:25

Parecer - Prazo - 30 dias
19/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/03/2025 10:12

Despacho
08/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:57

Expedido Termo de Intimação
24/02/2025 15:07

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:32

Distribuído por sorteio
19/02/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/02/2025 10:50

Processo Cadastrado
17/02/2025 16:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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