01/09/2025 07:50

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013397-76.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Aparecido Lourenço da Silva Filho -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: ADEMIR ANTONIO MINANI (OAB 467045/SP), NEILON GONCALVES DE SOUZA (OAB 450921/SP)
28/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:50

Concedido efeito suspensivo a Recurso
28/08/2025 12:46

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:33

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 14:12

Conclusos para julgamento
30/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:23

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/04/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
02/03/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:36

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/02/2025 13:38

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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