TJSP - 1502218-50.2022.8.26.0229
1ª instância - 2 Criminal de Hortolandia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502218-50.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JOANITO LUCHESI SANTIAGO -
Vistos. 1 - Intime-se o(a)(s) defensor(es)(as) para ciência do acórdão proferido, de seguinte teor: "Negaram provimento ao recurso.
V.U.".
Havendo eventual interposição de embargos ou recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 2 - Caso não haja interposição e certificado o trânsito em julgado do acórdão confirmando a condenação do sentenciado no regime aberto, nos termos do Comunicado CG nº 612/2024, expeça-se a(s) guia(s) para execução da(s) pena(s) imposta(s) ao(s) réu(s), nos termos do art. 472, das NSCGJ, encaminhando-se à(s) V.E.C.(s) e estabelecimento(s) prisional(is) competente(s). 3 - Havendo defensor nomeado nos autos, expeça-se certidão de honorários, se o caso. 4 - Caso o(a)(s) sentenciado(a)(s) não façam jus à gratuidade de justiça, intime(m)-se para que seja efetuado o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias sob pena de inscrição na divida ativa.
Restando infrutífera a intimação pessoal, e também na hipótese do não pagamento, dê-se prosseguimento ao feito, nos termos do art. 1.098 da NSCGJ, providenciando-se a extração de certidão e encaminhando-se à Fazenda Pública.
Considerando que não haja registro na base de dados da Receita Federal (CPF), após pesquisa no sistema Infojud como diligência do juízo (Provimento CSM nº 2516/2019), e, portanto, não sendo possível a emissão de certidão para a inscrição na dívida ativa das custas impostas ao sentenciado, proceda-se nos termos do item 4 do Comunicado Conjunto nº 2455/2019 da Corregedoria Geral de Justiça. 5 -Intime-se a vítima, ou seus familiares, se o caso, quanto a condenação definitiva transitada em julgado, encaminhando-se carta digital com aviso de recebimento e senha. 6 - Após, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como CARTA/OFÍCIO para comunicar à vítima Prov.
Int.
Hortolândia, 03 de setembro de 2025 CHRISTIANO RODRIGO GOMES DE FREITAS Juiz de Direito - ADV: LUCAS ALBA BUSCARATI (OAB 439872/SP) -
03/09/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 12:03
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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19/02/2025 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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19/02/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/02/2025 21:10
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 09:42
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
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11/02/2025 14:40
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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11/02/2025 12:29
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/02/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2025 23:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/01/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 17:26
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
15/01/2025 14:39
Autos no Prazo
-
23/09/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 10:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 04:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
-
30/08/2024 09:49
Juntada de Mandado
-
30/08/2024 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 11:50
Juntada de Mandado
-
27/08/2024 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 14:48
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 14:47
Expedição de Mandado.
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12/08/2024 14:41
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
13/06/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2024 18:10
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/06/2024 12:43
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 14:38
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 03:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
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06/06/2024 09:42
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 08:15
Juntada de Petição de resposta à acusação
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29/05/2024 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2024 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/05/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/04/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2024 15:21
Expedição de Ofício.
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05/04/2024 16:11
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 16:10
Expedição de Mandado.
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12/03/2024 17:10
Recebida a denúncia
-
12/03/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 15:52
Conclusos para despacho
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07/03/2024 15:52
Evoluída a classe de 279 para 283
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29/02/2024 10:29
Juntada de Petição de Denúncia
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28/02/2024 11:05
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2024 12:15
Expedição de Certidão.
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16/01/2024 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/12/2023 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2023 23:33
Suspensão do Prazo
-
16/08/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 11:05
Concedida a Dilação de Prazo
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15/08/2023 10:46
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2023 17:52
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 12:11
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2023 06:44
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 03:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2023 03:00
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 01:26
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 01:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/12/2022 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2022 13:50
Expedição de Certidão.
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18/11/2022 12:49
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2022 12:35
Apensado ao processo
-
26/09/2022 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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