22/09/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001518-83.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Comercio de Combustiveis Bonfim Ltda - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade".

Assim, à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI (OAB 151338/SP), SANDRA REGINA COMI (OAB 114522/SP)
25/08/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:13

Ato ordinatório
14/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:26

Julgada improcedente a ação
21/07/2025 16:28

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:49

Ato ordinatório
10/02/2025 15:37

Juntada de Petição de contestação
18/01/2025 07:06

Expedição de Certidão.
18/01/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 14:51

Expedição de Mandado.
17/01/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 13:34

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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