09/09/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500998-66.2025.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - EMANUEL GUSTAVO NÉCO FERNANDES - 1.

Os Advogados constituídos pelo réu EMANUEL GUSTAVO NÉCO FERNANDES, apesar de intimados (fls. 279), não apresentaram as razões de apelação até a presente data, conforme certidão de fls. 280.

Tais fatos caracterizam, em tese, abandono do processo.

Contudo, defiro o prazo derradeiro de 08 (oito) dias para que os nobres Defensores cumpram o ato para o qual foram intimados, sob pena de destituição da defesa do referido réu. 2.

Decorrido o prazo "in albis", certifique-se, expedindo-se o necessário para intimação do acusado, para constituir novo advogado no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-o de que, decorrido o prazo sem qualquer providência, sua defesa passará a ser exercida pela Defensoria Pública. - ADV: FERNANDO SILVA BETIM (OAB 518451/SP), MARIANE CAMPOS DA SILVA BACCHIN (OAB 436350/SP)
25/08/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:35

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
12/08/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:58

Recebido o recurso
07/08/2025 14:59

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:07

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:38

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 18:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:24

Juntada de Alvará
29/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:56

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
25/07/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:51

Expedição de Ofício.
01/07/2025 13:50

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 11:27

Juntada de Mandado
27/06/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 11:26

Juntada de Mandado
27/06/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 11:26

Juntada de Mandado
27/06/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 11:25

Juntada de Mandado
23/06/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 12:04

Juntada de Mandado
12/06/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:43

Expedição de Ofício.
11/06/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:53

Expedição de Ofício.
10/06/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:35

Expedição de Mandado.
10/06/2025 14:34

Expedição de Mandado.
10/06/2025 14:34

Expedição de Mandado.
10/06/2025 14:34

Expedição de Mandado.
10/06/2025 14:34

Expedição de Mandado.
10/06/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 07:59

Conclusos para decisão
09/06/2025 07:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 02:20:00, 1ª Vara Criminal.
04/06/2025 15:44

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 07:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 18:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/06/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:48

Juntada de Ofício
29/05/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 10:06

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:23

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:15

Expedição de Ofício.
26/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:44

Evoluída a classe de 280 para 283
23/05/2025 16:22

Recebida a denúncia
23/05/2025 14:18

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Denúncia
21/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 16:01

Recebidos os autos do Outro Foro
19/05/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2025 13:16

Juntada de Mandado
19/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:40

Juntada de Mandado
19/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 08:07

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:07

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
19/05/2025 07:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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