07/09/2025 07:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005248-48.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Iasser Arafat Abdel Hamid - Nos autos da Apelação nº 1007727-19.2024.8.26.0077, a 13ª Câmara de Direito Público determinou a suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença decorrentes do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, até que haja a efetiva resolução da obrigação de fazer, com fundamento nos Temas 1169 e 1302 do STJ.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito, a fim de aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme deliberado, evitando-se, assim, decisões conflitantes. - ADV: SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP), MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP)
27/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
26/08/2025 21:54

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 02:30

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:44

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/07/2025 14:39

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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