TJSP - 1011656-12.2025.8.26.0405
1ª instância - 02 Civel de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:24
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
-
03/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011656-12.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Celso Alves Moreira -
Vistos.
Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando a disponibilização do v. acórdão no DJE, em 12/06/2025 (Tema 59 do IRDR) no qual se busca consolidar entendimento sobre a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -nbsp Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. .
Pelo exposto,SUSPENDOa presente demanda até o julgamento do Tema 59 do IRDR, ou até que sobrevenha outra determinação sobre a questão.
Providencie a Serventia a movimentação do processo noSAJatravés do código 75059.
No caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser lançado o códigoSAJ14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância).
Intime-se. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP) -
02/09/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:18
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
02/09/2025 10:07
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 08:54
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 17:13
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 13:39
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 06:05
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 14:39
Expedição de Carta.
-
14/07/2025 14:39
Determinada a Citação em Novo Endereço
-
14/07/2025 14:30
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 15:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 17:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 14:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2025 00:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 04:02
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 09:44
Expedição de Carta.
-
06/06/2025 09:44
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
05/06/2025 16:11
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 15:46
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 21:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 15:52
Concedida a Dilação de Prazo
-
26/05/2025 15:46
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 12:45
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000698-36.2025.8.26.0032
Welton Fugita Vital
Municipio de Aracatuba
Advogado: Camila Kiill da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2024 14:17
Processo nº 1086164-15.2025.8.26.0053
Alexandre Rodrigues de Mendonca
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Nadia Sena Jose
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 09:01
Processo nº 1070420-43.2019.8.26.0100
Super Terminais Comercio e Industria
Athenas Consultoria e Informatica S.A.
Advogado: Renata Freires de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/07/2019 19:05
Processo nº 1036442-02.2024.8.26.0003
Luiza da Silva Souza Rodrigues
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/12/2024 16:48
Processo nº 1056840-77.2025.8.26.0053
Oscar Luiz Rossi
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Ana Paula Fazam da Silva de Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2025 04:06