TJSP - 1070420-43.2019.8.26.0100

1ª instância - 41 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ: 04.335.535/0002-55

Advogados

FABIO MAKOTO DATE

OAB: 320281/SP

CPF *85.***.*90-07

RENATA FREIRES DE ALMEIDA

OAB: 254812/SP

CPF *78.***.*60-50

Polo Passivo

Partes

ATHENAS CONSULTORIA E INFORMATICA S.A.

CNPJ: 03.886.187/0001-60

Advogados

ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 18:48

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 17:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1070420-43.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Super Terminais Comércio e Indústria - Athenas Consultoria e Informática S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: I) Decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes; e II) Condenar a empresa requerida à restituição integral dos valores pagos pela autora, no montante histórico de R$ 4.477.705,12 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, setecentos e cinco reais e doze centavos), devidamente corrigidos monetariamente desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

    III) Diante da sucumbência, condenar a empresa requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC).

    P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (OAB 1334/RJ), RENATA FREIRES DE ALMEIDA (OAB 254812/SP), FABIO MAKOTO DATE (OAB 320281/SP)

  • 02/09/2025 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:49

    Julgada Procedente a Ação

  • 01/09/2025 14:05

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2025 08:05

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2025 23:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/06/2025 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 13:41

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 13:41

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 13:41

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 03:20:23, 41ª Vara Cível.

  • 27/05/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 19:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 08:13

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 02:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 18:01

    Decisão Determinação

  • 02/05/2025 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 19:25

    Decisão Determinação

  • 14/04/2025 13:04

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 19:05

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 16:51

    Decisão Determinação

  • 14/02/2025 15:40

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 12:04

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2024 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2024 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2024 16:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 14:46

    Decisão Determinação

  • 18/12/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 15:08

    Decisão Determinação

  • 04/12/2023 07:47

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 14:49

    Decisão Determinação

  • 30/06/2023 08:30

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2023 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2022 03:31

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2022 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2022 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 14:24

    Decisão Determinação

  • 14/10/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 14:13

    Decisão Determinação

  • 13/10/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 16:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 13:40

    Decisão

  • 09/03/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 11:11

    Decisão Determinação

  • 07/03/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 18:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 03:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2021 14:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/11/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2021 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2021 18:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/06/2021 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2021 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2021 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2021 17:23

    Decisão Determinação

  • 02/03/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 00:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2020 19:41

    Decisão Determinação

  • 14/12/2020 10:14

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 09:53

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 16:40

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 03/12/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 16:05

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 03/12/2020 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2020 15:08

    Decisão

  • 31/08/2020 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2020 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2020 19:14

    Decisão

  • 15/06/2020 16:19

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2020 06:10

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 21:13

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/03/2020 14:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2020 14:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2020 14:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2020 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2020 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2020 14:07

    Proferido Despacho

  • 11/03/2020 13:56

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2020 04:57

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2020 12:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/01/2020 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/01/2020 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/01/2020 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/01/2020 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/01/2020 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/01/2020 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/01/2020 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/01/2020 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2020 17:16

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2020 17:16

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2020 17:16

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2020 17:16

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2020 17:15

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2020 17:15

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2020 17:15

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2019 13:37

    Decisão

  • 04/11/2019 11:39

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2019 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2019 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2019 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2019 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 13:28

    Decisão Determinação

  • 14/10/2019 12:22

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2019 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2019 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2019 11:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/09/2019 17:23

    Expedição de Carta.

  • 11/09/2019 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2019 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2019 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2019 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2019 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2019 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2019 14:27

    Decisão Determinação

  • 24/07/2019 11:07

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 19:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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