22/09/2025 10:59

Conclusos para julgamento
16/09/2025 17:08

Expedição de Certidão.
13/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
08/09/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:58

Expedição de Mandado.
05/09/2025 15:56

Determinada a citação
05/09/2025 14:50

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041931-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alexandre Mordente dos Ramos -

Vistos.

Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de: (i) justificar o valor dado à causa, adequando-o, se o caso, e trazendo aos autos planilha de cálculo.

O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que se pretende obter (art. 292 do CPC).

Em se tratando de prestações de trato sucessivo, o valor da causa deve corresponder ao cálculo das parcelas atrasadas e das doze parcelas que irão vencer após o ajuizamento da demanda (art. 292, §2º, do CPC e art. 2º, §2º, da Lei 12.153/2009).

Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário.

No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC).

Após, conclusos.

Intimem-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP)
28/08/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:22

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:49

Recebida a Emenda à Inicial
23/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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