TJSP - 0003083-59.2008.8.26.0223

1ª instância - 01 Civel de Guaruja

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILDA MARIANO

CPF *34.***.*43-55

MORADA DO SOL DE GUARUJA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 69.167.070/0001-35

MARIA REGINA LEAL MARIANO

CPF *26.***.*28-54

MARIA CRISTINA MARIANO

CPF *58.***.*63-28

MARIA ANGELICA MARIANO

CPF *89.***.*05-00

GIOVANNA MARIANO MORALES

MARIANNA MARIANO MORALES

MEIRILIS MARIANO

DEFAR COMERCIAL LTDA EPP

CNPJ: 68.441.021/0001-86

Advogados

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO

OAB: 147963/SP

CPF *62.***.*66-59

GUILHERME JOSE BRAZ DE OLIVEIRA

OAB: 206753/SP

CPF *67.***.*05-55

JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE

OAB: 99275/SP

RAMIRO DE ALMEIDA MONTE

OAB: 146980/SP

CPF *34.***.*86-78

FILIPE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO

OAB: 389176/SP

CPF *63.***.*04-30

EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 253847/SP

CPF *16.***.*66-26

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES

OAB: 332333/SP

CPF *19.***.*68-23

PLINIO SALLES GUAZZONE

OAB: 406976/SP

CPF *33.***.*57-80

SORAIA SILVIA FERNANDEZ PRADO

OAB: 198868/SP

CPF *59.***.*94-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003083-59.2008.8.26.0223 (223.01.2008.003083) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Milda Mariano - - Maria Cristina Mariano - - Defar Comercial Ltda Epp - - Morada do Sol de Guaruja Materiais para Construção Ltda - - Maria Angelica Mariano e outros -

    Vistos.

    Certifique-se e arquive-se.

    Intime-se. - ADV: PLÍNIO SALLES GUAZZONE (OAB 406976/SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 253847/SP), GUILHERME JOSÉ BRAZ DE OLIVEIRA (OAB 206753/SP), GUILHERME JOSÉ BRAZ DE OLIVEIRA (OAB 206753/SP), PLÍNIO SALLES GUAZZONE (OAB 406976/SP), PLÍNIO SALLES GUAZZONE (OAB 406976/SP), TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES (OAB 332333/SP), GUILHERME JOSÉ BRAZ DE OLIVEIRA (OAB 206753/SP), SORAIA SILVIA FERNANDEZ PRADO (OAB 198868/SP), ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO (OAB 147963/SP), RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP), FILIPE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (OAB 389176/SP)

  • 25/08/2025 20:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 10:56

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 17/12/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 11:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/08/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 09:47

    Ato ordinatório

  • 18/12/2023 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/12/2023 14:09

    Processo Materializado

  • 07/12/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 10:54

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/09/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 16:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2023 15:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2023 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 15:11

    Juntada de Decisão

  • 01/11/2022 14:39

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/10/2022 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 29/05/2018 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 28/06/2016 18:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2016 18:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/06/2016 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2016 09:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2016 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2016 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2016 11:49

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/06/2016 11:48

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/06/2016 11:48

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/04/2016 17:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/04/2016 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2016 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2016 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2016 12:43

    Julgada Procedente a Ação

  • 28/03/2016 12:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/03/2016 12:04

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2016 11:23

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2016 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2016 13:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/01/2016 15:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/12/2015 18:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2015 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2015 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2015 15:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2015 08:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2015 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2015 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2015 15:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2015 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2015 11:19

    Ato ordinatório

  • 13/05/2015 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2015 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2015 19:19

    Decisão

  • 07/05/2015 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2015 16:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2015 09:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2015 17:50

    Recebidos os autos do Perito

  • 27/03/2015 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 25/03/2015 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2015 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2015 14:47

    Decisão

  • 11/03/2015 15:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2015 09:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2014 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2014 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2014 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2014 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2014 11:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2014 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2014 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2014 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2014 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2014 08:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2014 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2014 18:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/04/2014 09:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/04/2014 17:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2014 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2014 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2014 09:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2014 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2014 16:16

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2014 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2013 17:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/10/2013 17:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/09/2013 17:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/08/2013 13:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 22/08/2013 12:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/08/2013 12:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/08/2013 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2013 12:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/03/2013 16:49

    Recebimento de Carga

  • 14/03/2013 09:26

    Carga Outro

  • 13/03/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/03/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/10/2012 17:27

    Recebimento de Carga

  • 19/10/2012 09:45

    Carga Outro

  • 28/06/2012 12:00

    Aguardando Conferência

  • 21/05/2012 18:26

    Recebimento de Carga

  • 25/04/2012 16:25

    Carga ao Advogado

  • 24/04/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/04/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/04/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2011 18:58

    Recebimento de Carga

  • 12/12/2011 12:28

    Carga ao Advogado

  • 09/12/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2011 12:00

    Mandado na Pasta

  • 19/09/2011 12:00

    Aguardando Digitação

  • 18/08/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 16/08/2011 18:32

    Recebimento de Carga

  • 16/08/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/08/2011 08:31

    Carga Outro

  • 15/08/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/08/2011 16:17

    Recebimento de Carga

  • 04/08/2011 08:57

    Carga Outro

  • 02/08/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/08/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/05/2011 11:51

    Recebimento de Carga

  • 02/05/2011 16:40

    Carga ao Advogado

  • 05/04/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2011 12:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 30/11/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/11/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 27/04/2010 15:59

    Recebimento de Carga

  • 27/04/2010 09:10

    Carga Outro

  • 04/02/2010 12:00

    Desapensamento

  • 08/01/2010 12:00

    Apensamento

  • 24/11/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/11/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/11/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/10/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/10/2009 16:20

    Recebimento de Carga

  • 19/10/2009 08:18

    Carga Outro

  • 15/10/2009 12:00

    Mandado na Pasta

  • 07/10/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2009 11:50

    Recebimento de Carga

  • 23/09/2009 14:28

    Carga ao Advogado

  • 15/09/2009 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/09/2009 12:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/08/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/08/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/06/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/06/2009 16:11

    Recebimento de Carga

  • 16/06/2009 08:49

    Carga Outro

  • 27/04/2009 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/03/2009 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/03/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2009 16:18

    Recebimento de Carga

  • 18/02/2009 08:33

    Carga Outro

  • 12/02/2009 12:00

    Mandado na Pasta

  • 03/12/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/11/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/07/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2008 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/07/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2008 12:00

    Mandado na Pasta

  • 21/05/2008 12:46

    Recebimento de Carga

  • 19/05/2008 14:14

    Carga à Vara Interna

  • 19/05/2008 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2008 14:06

    Recebimento de Carga

  • 19/05/2008 12:27

    Carga ao Distribuidor

  • 16/05/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/05/2008 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 12/05/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/05/2008 12:00

    Aguardando Expedição

  • 29/04/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2008 12:00

    Aguardando Expedição

  • 18/04/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/04/2008 15:04

    Recebimento de Carga

  • 15/04/2008 16:20

    Carga à Vara Interna

  • 15/04/2008 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2008

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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