22/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
22/09/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2025 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 15:54

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:12

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500386-45.2025.8.26.0271 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - NATHALY SILVA DE JESUS -

Vistos.

Tendo o(a) investigado(a) e o(a) defensor(a) concordado com a proposta, HOMOLOGO o acordo firmado nos termos em que propostos, suspendendo o prazo prescricional nesta data, com fulcro no artigo 116, IV do Código Penal.

Após devidamente cumprido o acordo encetado ou, decorrido o derradeiro prazo termal, tornem os autos à conclusão.

Procedam-se às anotações e comunicações de praxe (artigos 379-B e 393, XI, NSCGJ).

Aguarde-se o prazo para a comprovação do acordo encetado.

Não sendo comprovado, INTIME-SE o(a) beneficiado(a) para que compareça ao cartório da Vara Criminal, no prazo de 10 (dez) dias e realize/comprove o pagamento da pena de prestação pecuniária, sob pena de revogação do benefício.

O(s) boleto(s) poderá(ão) ser emitido(s) diretamente no cartório criminal ou pelo Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial), opção "depósito judicial - pena de prestação pecuniária".

A(s) parcela(s) deverá(ão) ser imediatamente comprovada(s) para fins de liquidação do acordo, sob pena de rescisão dele.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Ciência ao M.P. - ADV: HEIDY KETLEN PIRES (OAB 467580/SP)
27/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:20

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
26/08/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/06/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 10:08

Juntada de Mandado
02/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:25

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 09:24

Expedição de Mandado.
15/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:55

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 17:04

Expedição de Mandado.
17/03/2025 21:38

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
14/03/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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