TJSP - 0001975-93.2018.8.26.0271
1ª instância - Criminal de Itapevi
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001975-93.2018.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Tasio Bruno Nogueira de Lima -
Vistos.
Tendo o(a) investigado(a) e o(a) defensor(a) concordado com a proposta, HOMOLOGO o acordo firmado nos termos em que propostos, suspendendo o prazo prescricional nesta data, com fulcro no artigo 116, IV do Código Penal.
Após devidamente cumprido o acordo encetado ou, decorrido o derradeiro prazo termal, tornem os autos à conclusão.
Procedam-se às anotações e comunicações de praxe (artigos 379-B e 393, XI, NSCGJ).
Aguarde-se até a data mencionada (10/10/2025).
Após, caso não comprovado o pagamento da prestação pecuniária, INTIME-SE o(a) beneficiado(a) para que compareça ao cartório da Vara Criminal, no prazo de 10 (dez) dias e realize/comprove o pagamento da pena de prestação pecuniária, sob pena de revogação do benefício.
O(s) boleto(s) poderá(ão) ser emitido(s) diretamente no cartório criminal ou pelo Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial), opção "depósito judicial - pena de prestação pecuniária".
A(s) parcela(s) deverá(ão) ser imediatamente comprovada(s) para fins de liquidação do acordo, sob pena de rescisão dele.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Ciência ao M.P. - ADV: ALCI CARNEIRO DE LIMA (OAB 37331/CE) -
27/08/2025 17:00
Expedição de Ofício.
-
27/08/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:26
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
27/08/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 09:33
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 19:15
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 10:47
Expedição de Ofício.
-
24/02/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2025 13:57
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 09:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 22:40
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
17/12/2024 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 09:20
Protocolo Juntado
-
03/12/2024 18:27
Expedição de Carta precatória.
-
02/12/2024 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2024 10:38
Suspensão do Prazo
-
19/02/2024 23:07
Suspensão do Prazo
-
11/10/2023 11:07
Expedição de Ofício.
-
10/10/2023 17:38
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 17:37
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
10/10/2023 13:33
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 13:24
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2023 10:15
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 06:29
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 14:46
Expedição de Ofício.
-
18/07/2023 14:45
Expedição de Ofício.
-
14/07/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 13:34
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
11/07/2023 18:39
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 14:45
Recebida a denúncia
-
11/07/2023 12:34
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 12:32
Evoluída a classe de 279 para 283
-
10/07/2023 10:58
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/07/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 12:28
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
07/07/2023 12:28
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
07/07/2023 12:27
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/06/2023 15:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/06/2023 10:06
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
23/06/2023 13:09
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
22/06/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 16:41
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 16:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/06/2023 11:56
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/06/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 09:57
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
18/04/2023 11:38
Expedição de Carta precatória.
-
17/03/2023 12:30
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
17/03/2023 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2023 15:27
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2023 12:30:00, Vara Criminal.
-
14/03/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 13:16
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
14/03/2023 13:16
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
06/03/2023 11:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/03/2023 14:09
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
02/03/2023 14:09
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
16/02/2023 12:43
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
16/02/2023 12:43
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
02/08/2022 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
19/07/2022 12:32
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
18/07/2022 19:00
Concedida a Dilação de Prazo
-
18/07/2022 13:42
Concedida a Dilação de Prazo
-
05/07/2022 11:07
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 10:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/06/2022 14:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/06/2022 15:44
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
09/02/2022 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
01/02/2022 13:30
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
18/01/2022 17:33
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
18/01/2022 16:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/01/2022 15:34
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/12/2021 15:11
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
14/12/2021 15:03
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
21/09/2021 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
10/09/2021 17:55
Proferido Despacho
-
03/03/2021 16:14
Serventuário
-
25/02/2021 19:04
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/02/2021 15:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/11/2020 18:51
Serventuário
-
24/11/2020 18:10
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
24/11/2020 18:07
Proferido Despacho
-
24/11/2020 18:07
Proferido Despacho
-
24/11/2020 18:07
Proferido Despacho
-
24/11/2020 18:07
Proferido Despacho
-
24/11/2020 18:07
Proferido Despacho
-
05/04/2020 16:11
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 09:10
Suspensão do Prazo
-
05/02/2020 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
24/01/2020 18:03
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/01/2020 10:38
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/01/2020 15:07
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
04/10/2019 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
02/09/2019 13:21
Serventuário
-
30/08/2019 15:56
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/08/2019 11:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/08/2019 18:03
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
31/07/2019 03:20
Suspensão do Prazo
-
05/06/2019 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
15/05/2019 12:17
Serventuário
-
14/05/2019 16:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/05/2019 11:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/05/2019 14:19
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
23/04/2019 15:20
Proferido Despacho
-
06/02/2019 18:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
17/01/2019 15:17
Serventuário
-
16/01/2019 16:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/01/2019 11:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/01/2019 15:21
Serventuário
-
09/01/2019 14:26
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
07/11/2018 01:12
Suspensão do Prazo
-
17/10/2018 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
31/08/2018 18:10
Serventuário
-
31/08/2018 18:09
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/08/2018 10:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/08/2018 18:47
Serventuário
-
28/08/2018 18:43
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
14/06/2018 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
11/06/2018 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
09/04/2018 20:42
Serventuário
-
06/04/2018 15:47
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/04/2018 11:29
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/03/2018 15:24
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
28/03/2018 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
27/03/2018 18:08
Processo Materializado
-
27/03/2018 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2018
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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