TJSP - 0021806-12.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO LINHARES FERNANDES DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 04:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2025 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2025 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 17:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/09/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2025 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 14:07

    Expedição de Alvará.

  • 11/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 19:13

    Concessão

  • 10/09/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0021806-12.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - MARCELO LINHARES FERNANDES DA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FABIANA GOMES MAGALHAES ZAGRI (OAB 432323/SP), MARIA CAROLINA MAGALHAES ZAGRI (OAB 513712/SP)

  • 03/09/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2025 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 16:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2025 16:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2025 16:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2025 16:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2025 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2025 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2025 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/08/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 16:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/08/2025 12:30

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2025 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2025 00:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2025 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2025 23:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2025 22:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2025 22:50

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2025 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2025 16:21

    Mudança de Magistrado

  • 28/02/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 10:45

    Homologado o Cálculo

  • 12/11/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2024 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 19:47

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 09:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/09/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2024 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 20:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2024 20:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2024 20:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2024 20:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2024 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2024 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2024 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/07/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 14:08

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2024 14:07

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 22/07/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 10:15

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 13/05/2024 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 15:26

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 09/04/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 15:20

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/06/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/05/2023 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2023 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 09:02

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2020 09:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2020 09:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2020 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/11/2020 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/10/2020 18:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/10/2020 08:33

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 16:22

    Concedida Progressão de regime

  • 14/10/2020 13:13

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2020 06:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2020 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 16:42

    Decisão

  • 04/09/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2020 18:52

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2020 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2020 15:11

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 17/07/2020 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2020 07:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2020 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2020 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 11:57

    Apensado ao processo

  • 18/06/2020 13:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/06/2020 13:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/06/2020 13:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/06/2020 21:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/06/2020 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/06/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2018 13:33

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2018 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/06/2018 12:02

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/06/2018 12:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/06/2018 12:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/05/2018 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2018 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2018 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/05/2018 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 15:20

    Decisão

  • 26/04/2018 15:03

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2018 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2018 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 18:43

    Concessão

  • 28/03/2018 18:34

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2018 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2018 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2018 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2018 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2018 14:49

    Decisão

  • 15/03/2018 12:22

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2018 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 17:27

    Ato ordinatório

  • 13/03/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2018 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2018 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2018 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2018 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2017 16:58

    Apensado ao processo

  • 18/07/2017 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2017 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2017 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2017 16:13

    Realizado Cálculo

  • 07/06/2017 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 02:35

    Concedida Progressão de regime

  • 06/06/2017 02:33

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2017 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2017 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2017 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2017 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2017 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2017 09:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2017 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/03/2017 18:58

    Decisão

  • 17/03/2017 15:58

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2017 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2017 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2017 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2016 20:18

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2016 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2016 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2016 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2016 16:02

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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