15/09/2025 16:42

Conclusos para despacho
15/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001092-45.2025.8.26.0058 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Pedro Fonseca Lopes -

Vistos.

Verifico que houve intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 21/22), porém referido ente, órgão de representação da autoridade coatora, não foi incluído no polo passivo.

Assim, determino ao impetrante a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para inclusão do referido ente público no polo passivo.

Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Regularizados, aguarde-se eventual manifestação da Fazenda Estadual ou o seu decurso de prazo, tornando os autos oportunamente à conclusão para o devido prosseguimento.

Int. - ADV: FELIPE GOFFI DE OLIVEIRA (OAB 385712/SP)
03/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:22

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/09/2025 09:00

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:12

Conclusos para julgamento
29/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:00

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 08:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2025 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:28

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:16

Concedida a Medida Liminar
27/05/2025 14:36

Conclusos para decisão
27/05/2025 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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