26/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002036-91.2025.8.26.0011 (apensado ao processo 1010452-82.2024.8.26.0011) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Belo Efeito Artes e Presentes Ltda - Bradesco Saúde S/A - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, para reconhecer a inexigibilidade do débito e, como consequência, JULGAR EXTINTA a execução n° 1010452-82.2024.8.26.0011, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC.

Pela sucumbência, condeno a embargada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2°, do CPC.

Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do artigo 1.010 e parágrafos do Código de Processo Civil, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância.

Restam as partes advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos da ação de execução, assim como traslade-se cópia desta sentença àqueles autos.

P.I. - ADV: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES (OAB 364379/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
25/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:57

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
25/08/2025 17:30

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:38

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:22

Conclusos para despacho
16/05/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 18:30

Conclusos para decisão
07/04/2025 20:04

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:36

Ato ordinatório
18/03/2025 02:59

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:02

Apensado ao processo
13/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:07

Conclusos para decisão
18/02/2025 19:43

Conclusos para despacho
14/02/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:41

Concedida a gratuidade da justiça
13/02/2025 10:19

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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