26/08/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012301-89.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Banco Santander (Brasil) S/A em face de Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, arcará a autora com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do artigo 1.010 e parágrafos do Código de Processo Civil, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância.

P.I. - ADV: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
25/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:57

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 16:17

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:56

Conclusos para despacho
15/05/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:43

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:37

Conclusos para despacho
28/01/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 16:36

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:45

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 11:27

Conclusos para decisão
19/09/2024 14:49

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 14:36

Ato ordinatório
12/09/2024 21:04

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:33

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:46

Expedição de Carta.
08/08/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/08/2024 10:19

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2024 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
02/08/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/07/2024 12:05

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016289-62.2023.8.26.0564

Odair Roberto Vertamatti

Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do ...

Advogado: Odair Roberto Vertamatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2003 14:41

Exibir Processo

Processo nº 1002760-61.2025.8.26.0572

Tais Gomes dos Anjos

Luiz Antonio Sarreta

Advogado: Daniel Limonti Naldi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0000572-82.1996.8.26.0070

Antonio Torres Branca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Aparecida Silva Facioli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/12/1996 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000718-64.2025.8.26.0634

Cristiane de Oliveira Canelas

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Flavio Rezende Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 18:09

Exibir Processo

Processo nº 1024522-31.2024.8.26.0003

Amanda de Souza Silva Eufrasio

Walter Biancalana

Advogado: Jakson Florencio de Melo Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 15:32

Exibir Processo