TJSP - 0006882-69.2023.8.26.0196
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
20/09/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
17/09/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006882-69.2023.8.26.0196 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ELISANGELA MARIA DA SILVA - Portanto, forçoso admitir a remição de penas pela leitura.
No presente caso, o(a) sentenciado(a) apresentou a resenha do livro A Hora da Estrela (fls. 294/299), que foi devidamente analisada pela Comissão Técnica do Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto, sendo certo que eles indicaram ter sido possível atestar a leitura da sobredita obra.
Assim, em consonância com o artigo 5º, inciso V, § 1º, incisos IV e V, da Resolução nº 391/2021, Recomendação 44/2013, do Conselho Nacional de Justiça, reconheço a REMIÇÃO de 04 (quatro) dias de pena em favor do(a) sentenciado(a) sentenciado(a) ELISANGELA MARIA DA SILVA, MTR: 949908-8, RG: 35441660, RJI: 170172712-58, Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto, que devem ser computados como pena cumprida, nos termos do que dispõe o artigo 128, da Lei de Execuções Penais.
Elabore-se novo cálculo e digam as partes.
Após, tornem conclusos para decisão acerca do pedido de progressão. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP) -
02/09/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:26
Declarada a Remição
-
02/09/2025 16:11
Conclusos para decisão
-
31/08/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:26
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
28/08/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 17:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 09:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2025 07:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:23
Declarada a Remição
-
11/08/2025 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 16:33
Declarada a Remição
-
07/08/2025 20:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 17:35
Declarada a Remição
-
21/07/2025 14:35
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 08:15
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 18:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 13:35
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 13:34
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 11:16
Declarada a Remição
-
13/06/2025 09:53
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 14:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/05/2025 14:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/05/2025 14:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/05/2025 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/05/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/04/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 15:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
01/04/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 14:02
Homologado o Cálculo
-
30/01/2025 16:53
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 22:43
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 17:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 16:50
Declarada a Remição
-
08/11/2024 15:43
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 07:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/10/2024 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 14:03
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 14:07
Homologado o Cálculo
-
09/11/2023 09:23
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:19
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 11:46
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 16:52
Expedição de Ofício.
-
19/07/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 15:27
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 16:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/07/2023 16:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/07/2023 16:35
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/06/2023 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/06/2023 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/06/2023 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/06/2023 14:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/06/2023 14:15
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 14:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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