10/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:26

Protocolo Juntado
10/09/2025 09:19

Expedição de Ofício.
08/09/2025 12:47

Expedição de Mandado.
08/09/2025 12:42

Expedição de Mandado.
03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009378-72.2020.8.26.0127 - Usucapião - Divisão e Demarcação - Maria Rodrigues da Silva -

Vistos.

Trata-se de ação de Usucapião Extraordinária, cuja instrução processual foi analisada.

Conforme o disposto no artigo 1.240-A do Código Civil, "O juiz, na ação de usucapião de imóvel urbano ou rural, em qualquer tempo, e em grau de recurso, verificando a regularidade do polo passivo, poderá sanar a nulidade da citação, de ofício, concedendo-se prazo para a manifestação do citando".

Em relação às Fazendas Públicas, destaco que a Fazenda do Estado já foi devidamente citada, conforme a certidão circunstanciada de fls. 259, sendo desnecessária nova intimação.

Em ações de usucapião, a citação dos confrontantes é requisito essencial para a validade do processo, devendo ser realizada pessoalmente, conforme entendimento consolidado na Súmula 391 do Supremo Tribunal de Justiça, que dispõe: "O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião".

O Código de Processo Civil, em seu artigo 246, §3º, também reforça a necessidade de citação pessoal do confinante em tais ações.

Dessa forma, a fim de evitar futuras nulidades e garantir a segurança jurídica, determino a citação pessoal dos confrontantes Adilio Monteiro Bernardes e Carlos Alberto Santos, por meio de mandado a ser cumprido por oficial de justiça.

Expeçam-se os competentes mandados de citação para os endereços já indicados nos autos, devendo a serventia observar que as autoras são beneficiárias da justiça gratuita.

No tocante às certidões de objeto e pé apresentadas, verifico que as referentes aos processos nº 1008099-90.2016.8.26.0127 e nº 1010526-26.2017.8.26.0127 não estão em conformidade com a decisão de fls. 488, pois não constam a descrição expressa dos imóveis.

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que os autores apresentem novas certidões de objeto e pé que contenham a descrição detalhada dos imóveis, conforme determinado.

Por fim, defiro o pedido de expedição de ofício, formulado às fls. 612/613 a fim de que se obtenham as certidões de objeto e pé dos processos 1003161-13.2020.8.26.0127 e 1003508-07.2014.8.26.0127, que são processados sob segredo de justiça.

Oficie-se.

Intime-se. - ADV: FERNANDA MARTINS VILLAHOZ (OAB 289177/SP), REJANE DE VASCONCELOS FELIPE (OAB 337956/SP)
02/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:22

Conclusos para julgamento
30/07/2025 08:53

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 08:38

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:26

Conclusos para julgamento
29/11/2024 12:14

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 11:13

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:25

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:37

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 16:30

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:29

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
07/04/2024 00:05

Suspensão do Prazo
02/02/2024 12:25

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 12:45

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:24

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 15:02

Conclusos para decisão
02/10/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 13:48

Conclusos para decisão
02/06/2023 10:31

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 10:26

Conclusos para decisão
14/04/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 11:25

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2023 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2023 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2023 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2023 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2023 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 06:39

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 10:17

Expedição de Carta.
23/01/2023 10:16

Expedição de Carta.
23/01/2023 10:16

Expedição de Carta.
23/01/2023 10:16

Expedição de Carta.
23/01/2023 10:16

Expedição de Carta.
23/01/2023 10:16

Expedição de Carta.
23/01/2023 10:16

Expedição de Carta.
23/01/2023 10:16

Expedição de Carta.
23/01/2023 10:16

Expedição de Carta.
20/01/2023 13:57

Expedição de Certidão.
20/01/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 13:38

Conclusos para decisão
09/01/2023 13:17

Expedição de Certidão.
09/01/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 07:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2022 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 11:11

Expedição de Certidão.
16/09/2022 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 20:04

Expedição de Mandado.
11/04/2022 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2022 16:49

Expedição de Certidão.
02/03/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 17:31

Expedição de Certidão.
16/02/2022 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2022 17:28

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 17:28

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 17:28

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 01:38

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2021 13:06

Decisão
25/11/2021 11:12

Conclusos para despacho
16/11/2021 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 02:32

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2021 14:47

Expedição de Certidão.
11/11/2021 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2021 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2021 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2021 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2021 06:40

Expedição de Certidão.
11/10/2021 06:40

Expedição de Certidão.
05/10/2021 16:13

Expedição de Certidão.
05/10/2021 16:12

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 13:05

Expedição de Certidão.
30/09/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 20:45

Expedição de Carta.
30/09/2021 20:45

Expedição de Carta.
30/09/2021 15:23

Expedição de Mandado.
30/09/2021 15:08

Expedição de Certidão.
30/09/2021 15:08

Expedição de Certidão.
30/09/2021 15:06

Ato ordinatório
30/09/2021 14:58

Expedição de Certidão.
21/07/2021 06:22

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2021 09:17

Decisão
16/07/2021 13:10

Conclusos para despacho
14/07/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 06:21

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2021 18:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2021 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2021 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2021 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2021 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2021 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2021 06:36

Expedição de Certidão.
01/06/2021 06:36

Expedição de Certidão.
29/05/2021 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2021 06:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 19:46

Expedição de Carta.
21/05/2021 19:45

Expedição de Carta.
21/05/2021 19:45

Expedição de Carta.
21/05/2021 19:44

Expedição de Carta.
21/05/2021 19:44

Expedição de Carta.
21/05/2021 19:44

Expedição de Carta.
21/05/2021 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 07:04

Expedição de Certidão.
21/05/2021 07:04

Expedição de Certidão.
21/05/2021 07:04

Expedição de Certidão.
20/05/2021 19:01

Recebida a Petição Inicial
20/05/2021 14:04

Conclusos para despacho
20/05/2021 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 06:45

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2021 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2021 18:29

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/05/2021 15:52

Conclusos para despacho
06/05/2021 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 04:30

Suspensão do Prazo
28/03/2021 09:11

Suspensão do Prazo
18/03/2021 07:19

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2021 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2021 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 06:22

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2020 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2020 20:55

Mudança de Classe Processual
11/12/2020 17:30

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/12/2020 12:36

Conclusos para despacho
10/12/2020 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 0004341-41.2023.8.26.0268

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Oak Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Daniel de Andrade Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2017 17:17

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