04/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010213-56.2023.8.26.0003 (processo principal 1013489-15.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Mauro Martins de Paula Orlando Santos - - Carlos Tadeu da Silva Figueira - - Ana Lucia Padilha Munhoz Figueira -

Vistos.

Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil.

Custas finais devem ser recolhidas pela parte executada, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição (salvo se beneficiária da gratuidade), uma vez que não houve pagamento voluntário no prazo legal.

Decorrido sem cumprimento, proceda-se na forma do art. 1.098, §§ 1º e 2º das NSCGJ.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - Cumprimento de sentença julgado extinto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, com condenação da executada no pagamento das custas do processo - Inconformismo da executada (..) 2.

Custas finais.

Exigibilidade.

Instauração do incidente de cumprimento de sentença e, em virtude da inércia da executada para pagamento espontâneo da obrigação, foi necessário efetuar o bloqueio de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud, com acréscimo de multa e honorários previstos no § 1º, do art. 523, do Código de Processo Civil, para satisfação da obrigação - Aplicação do disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/2003 - Sentença mantida - Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 0005699-79.2021.8.26.0278; Relator (a): Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/11/2023; Data de Registro: 14/11/2023).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se e intimem-se. - ADV: MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS (OAB 344301/SP), MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS (OAB 344301/SP), MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS (OAB 344301/SP)
03/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/07/2025 10:05

Conclusos para despacho
26/03/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 04:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 04:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 06:56

Juntada de Certidão
18/12/2024 06:56

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:34

Expedição de Carta.
17/12/2024 13:34

Expedição de Carta.
11/12/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/09/2024 14:57

Bloqueio/penhora on line
30/08/2024 15:50

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:52

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:05

Suspensão do Prazo
29/02/2024 04:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024 04:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 06:10

Juntada de Certidão
21/02/2024 06:10

Juntada de Certidão
21/02/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 13:14

Expedição de Carta.
20/02/2024 13:13

Expedição de Carta.
19/02/2024 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 10:21

Conclusos para decisão
01/02/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 10:28

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:58

Conclusos para decisão
03/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:12

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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