04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000357-76.2024.8.26.0474 (processo principal 1001211-34.2016.8.26.0474) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Henrique de Oliveira - Construnelli In Works Construtora e Incorporadora Ltda - Rejeita-se a matéria de ordem pública alegada em contestação por negativa geral.

Há registros de mais de 140 ações judiciais distribuídas nesta Comarca em que a parte ré figura no polo passivo.

Todas as demandas são reflexos do empreendimento imobiliário paralisado, em estado de abandono, por ingerência administrativa mal sucedida.

Em nenhum desses processos, salvo engano, efetivou-se a citação pessoal nos inúmeros endereços em que foram feitas as tentativas, pois a empresa encerrou suas atividades informalmente, sem deixar rastos de sua sede ou até mesmo da residência pessoal de seus sócios.

No caso "sub judice", efetivou-se a tentativa de citação por via postal na lide originárias apresentando-se o resultado negativo.

Foram esgotados os meios hábeis esgotados de forma infrutífera para realização do ato processual, tal como se deu em todos os demais processos em que as diligências se desdobram em incansáveis consultas aos bancos de dados governamentais.

Aplicou-se, então, a regra do art. 256, incisos I e II, do CPC.

Informe e comprove a parte exequente o andamento recursal do AgInst.

Intime-se. - ADV: SONIA MARA MOREIRA (OAB 91440/SP), TUPÃ MONTEMOR PEREIRA (OAB 264643/SP), SONIA MARA MOREIRA (OAB 91440/SP)
03/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:10

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:38

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 16:25

Juntada de Ofício
18/06/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:50

Expedição de Ofício.
11/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:46

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
26/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 05:53

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 11:49

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:26

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2024 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 09:01

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:01

Juntada de Certidão
16/10/2024 03:45

Expedição de Carta.
16/10/2024 03:45

Expedição de Carta.
14/10/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 11:30

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:20

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:41

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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