08/09/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2025 17:26

Conclusos para decisão
04/09/2025 17:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010785-34.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Robson Souza Feitosa - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de declarar a nulidade da cobrança das tarifas de Seguro Prestamista, Assistência Residencial e Assistência Veicular previstas no contrato firmado entre as partes, condenando o banco réu, por conseguinte, a restituir à autora da ação a quantia de R$ 3.376,40 (três mil trezentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), de forma simples, a ser corrigida monetariamente, desde o efetivo desembolso, pela Tabela Prática do E.

TJ/SP até 27/08/2024 (inclusive), sendo que, a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), a correção deverá ser dar pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil).

Os juros de mora, por sua vez, deverão incidir desde a citação, pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo.

Dada a sucumbência recíproca e não equivalente, condeno a ré, vencida em maior extensão, ao pagamento de 4/7 das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º), observada a fração, ficando a parte autora condenada ao pagamento do restante, ou seja, 3/7 das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo naquele mesmo patamar, observada a fração e ressalvada a gratuidade processual de que é beneficiária (CPC, art. 98, § 3º).

Oportunamente, estando em termos, dê-se baixa e arquivem-se.

P. e Intimem-se. - ADV: ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP), ERIKA MACENA LOPES (OAB 433958/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
28/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 12:10

Conclusos para julgamento
27/08/2025 22:10

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 06:05

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:58

Expedição de Carta.
25/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/07/2025 20:01

Conclusos para despacho
21/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 22:32

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 15:05

Recebidos os autos do Outro Foro
25/06/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/06/2025 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 15:15

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/06/2025 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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