TJSP - 7000634-91.2009.8.26.0637

1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS JORGE DE OLIVEIRA

Advogados

LEANDRO JOSE TEIXEIRA

CPF *48.***.*17-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 17:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000634-91.2009.8.26.0637 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Antonio Carlos Jorge de Oliveira -

    Vistos.

    Considerando que o executado compareceu em cartório, espontaneamente, e deu continuidade ao cumprimento do benefício, aguarde-se o término de cumprimento da pena, encaminhando-se os autos à fila correspondente.

    Sem prejuízo, oficie-se o IIRGD.

    Int. - ADV: LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA (OAB 358213/SP)

  • 27/08/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 16:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/05/2025 16:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/05/2025 16:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2025 16:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2025 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/05/2025 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/05/2025 19:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/05/2025 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 21:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/01/2025 11:07

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 23:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:31

    Concedido o Livramento Condicional

  • 17/12/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 08:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 07:55

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2024 07:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2024 07:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2024 07:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2024 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2024 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2024 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/05/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 13:57

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 12:07

    Reativação de Processo Suspenso

  • 14/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 11:14

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 25/01/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 00:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 26/01/2022 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/02/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 05/02/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 17/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2019 00:00

    Declarada a Remição

  • 29/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 00:00

    Declarada a Remição

  • 12/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/07/2017 00:00

    Decisão

  • 05/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2017 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2016 00:00

    Decisão

  • 16/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2016 00:00

    Decisão

  • 11/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 28/07/2016 00:00

    Decisão

  • 12/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/07/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/03/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2015 00:00

    Decisão

  • 11/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/03/2015 00:00

    Decisão

  • 27/02/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 02/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/06/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/05/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/05/2014 00:00

    Outros

  • 06/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/09/2013 00:00

    Outros

  • 24/09/2013 00:00

    Outros

  • 19/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/07/2013 00:00

    Outros

  • 24/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/04/2013 00:00

    Outros

  • 21/03/2013 00:00

    Outros

  • 14/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2012 00:00

    Outros

  • 03/08/2012 00:00

    Outros

  • 29/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/03/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 06/03/2012 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 24/02/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 09/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 05/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 27/10/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 11/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 04/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/07/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 30/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/03/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 10/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/02/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/12/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/08/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 21/05/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/04/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 08/03/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 07/01/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/09/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/08/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 12/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 15/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2009 00:00

    Outros

  • 08/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/05/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/03/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/03/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 25/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/03/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/12/2007 00:00

    Outros

  • 12/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2007 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 06/12/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 04/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/12/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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