09/09/2025 08:24

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:04

Situação de Julgado
29/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:25

Prazo Intimação - 10 Dias
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0038624-72.2009.8.26.0562 (990.10.581906-0) - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Luiz Cesar do Nascimento - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 28 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Danilo Pereira (OAB: 184631/SP) - Angela Patrício Muller Romiti (OAB: 257584/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Ricardo dos Santos Silva (OAB: 117558/SP) - 1º andar
28/08/2025 18:09

Ato ordinatório
28/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/06/2025 09:28

Remetidos os Autos para Local Externo
17/06/2025 09:24

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
06/06/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
13/02/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 02:07

Expedição de Certidão.
15/09/2024 02:06

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:14

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:14

Expedido Termo de Intimação
04/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:09

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
30/08/2024 18:39

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2024 18:13

Acórdão registrado
29/08/2024 15:18

Julgado virtualmente
29/08/2024 12:41

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:06

Recebidos os autos pelo Relator
14/06/2024 15:55

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:52

Conclusos para decisão
28/05/2024 00:00

Publicado em
27/05/2024 21:03

Expedição de Certidão.
27/05/2024 21:03

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:49

Expedido Termo de Intimação
27/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:52

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
20/05/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
17/05/2024 18:33

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
30/04/2024 16:34

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
21/01/2016 18:49

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
04/08/2015 11:15

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
06/05/2015 17:06

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
06/05/2015 17:04

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
09/10/2014 14:36

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
05/06/2014 00:00

Publicado em
03/02/2014 00:00

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
18/01/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
13/01/2014 00:00

Despacho
27/02/2013 00:00

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
26/02/2013 00:00

Conclusos para decisão
26/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2013 00:00

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
12/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
25/10/2012 00:00

Publicado em
24/09/2012 00:00

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
22/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
22/09/2012 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0444
11/09/2012 00:00

Despacho
30/11/2011 00:00

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
28/11/2011 00:00

Conclusos para decisão
28/11/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2011 00:00

Publicado em
30/09/2011 00:00

Vista
30/05/2011 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
24/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
30/03/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2011 00:00

Publicado em
01/03/2011 00:00

Publicado em
23/02/2011 00:00

Acórdão registrado
23/02/2011 00:00

AcórdãoFinalizado
23/02/2011 00:00

Provimento
23/02/2011 00:00

Julgado
18/02/2011 00:00

Publicado em
16/02/2011 00:00

Incluído em pauta para 16/02/2011 12:00:00 local.
08/02/2011 00:00

Recebidos os autos à Mesa
07/02/2011 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
04/02/2011 00:00

Recebidos os autos pelo Revisor
03/02/2011 00:00

Conclusos para decisão
13/01/2011 00:00

Publicado em
13/01/2011 00:00

Publicado em
06/01/2011 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
05/01/2011 00:00

Conclusos para decisão
05/01/2011 00:00

Conclusos para decisão
03/01/2011 00:00

Distribuído por sorteio
22/12/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
21/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/12/2010 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2011

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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