03/09/2025 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1506692-88.2024.8.26.0457 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Pirassununga - Recorrente: Luiz José Coelho - Recorrente: Maria Eduarda Paulino da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - por v.u., negaram provimento aos recursos. - - Advs: Dráusio Guedes Barbosa (OAB: 184641/SP) (Defensor Dativo) - Matheus Felipe de Oliveira Ribeiro (OAB: 19076/RN) - 10º Andar
02/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 12:35

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:08

Juntada de Ofício
12/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 10:31

Juntada de Ofício
12/08/2025 10:30

Juntada de Ofício
12/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 16:49

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 17:14

Conclusos para decisão
28/07/2025 22:55

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:26

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:23

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
23/07/2025 12:23

Processo Entranhado
23/07/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
23/07/2025 12:20

Processo Entranhado
23/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
23/07/2025 11:49

Processo Entranhado
23/07/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/07/2025 09:21

Protocolo Juntado
16/07/2025 14:24

Protocolo Juntado
16/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:12

Expedição de Carta precatória.
15/07/2025 17:12

Expedição de Carta precatória.
15/07/2025 17:05

Expedição de Ofício.
15/07/2025 17:05

Expedição de Ofício.
15/07/2025 16:06

Expedição de Mandado.
15/07/2025 16:06

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 02:44

Suspensão do Prazo
14/07/2025 20:45

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
11/07/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:52

Expedição de Ofício.
01/07/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:51

Juntada de Mandado
18/06/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:44

Juntada de Ofício
12/06/2025 16:18

Protocolo Juntado
12/06/2025 15:42

Expedição de Carta precatória.
12/06/2025 14:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:16

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:06

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:06

Expedição de Mandado.
11/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:28

Convertido o Julgamento em Diligência
11/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 21:21

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:00

Expedição de Mandado.
23/05/2025 08:51

Conclusos para julgamento
22/05/2025 23:57

Juntada de Petição de Alegações finais
22/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:14

Conclusos para despacho
20/05/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Alegações finais
19/05/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 13:28

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 03:41

Suspensão do Prazo
13/05/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 17:56

Expedição de Ofício.
09/04/2025 14:41

Juntada de Ofício
09/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:37

Juntada de Ofício
08/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 16:17

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:06

Juntada de Ofício
07/04/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2025 13:25

Juntada de Mandado
06/04/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2025 13:25

Juntada de Mandado
03/04/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
01/04/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:53

Expedição de Mandado.
31/03/2025 15:50

Expedição de Mandado.
31/03/2025 15:48

Expedição de Mandado.
31/03/2025 15:41

Expedição de Mandado.
31/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 13:59

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2025 03:30:00, 3ª Vara.
21/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:08

Juntada de Ofício
20/03/2025 10:55

Protocolo Juntado
20/03/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 17:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:42

Expedição de Carta precatória.
19/03/2025 15:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/03/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:17

Apensado ao processo
19/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:48

Expedição de Ofício.
19/03/2025 14:05

Juntada de Ofício
19/03/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:22

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:47

Juntada de Alvará
18/03/2025 10:46

Juntada de Alvará
18/03/2025 10:46

Expedição de Ofício.
17/03/2025 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 16:42

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:11

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 09:49

Apensado ao processo
09/03/2025 09:49

Incidente Processual Instaurado
08/03/2025 18:10

Expedição de Certidão.
08/03/2025 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2025 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:55

Protocolo Juntado
24/02/2025 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:57

Expedição de Carta precatória.
20/02/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 14:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/02/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2025 08:49

Expedição de Mandado.
19/02/2025 08:48

Expedição de Mandado.
19/02/2025 08:47

Expedição de Mandado.
19/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 03:30:00, 3ª Vara.
10/02/2025 16:35

Juntada de Mandado
07/02/2025 10:08

Conclusos para despacho
06/02/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:34

Expedição de Ofício.
06/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:27

Apensado ao processo
05/02/2025 12:26

Incidente Processual Instaurado
05/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/01/2025 01:02

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/01/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:04

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:04

Expedição de Mandado.
23/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 15:47

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:45

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:24

Apensado ao processo
15/01/2025 11:22

Incidente Processual Instaurado
14/01/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:24

Expedição de Ofício.
14/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:08

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 11:51

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:23

Juntada de Ofício
05/12/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:21

Juntada de Ofício
05/12/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:04

Autorizado o Recambiamento de Preso
02/12/2024 10:05

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:28

Expedição de Mandado.
30/10/2024 11:08

Juntada de Ofício
29/10/2024 14:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/10/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:33

Juntada de Mandado
10/10/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:23

Expedição de Carta precatória.
02/10/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 22:33

Expedição de Ofício.
01/10/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/09/2024 15:13

Juntada de Ofício
23/09/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 17:06

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:21

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:07

Evoluída a classe de 279 para 283
16/09/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 16:06

Juntada de Mandado
16/09/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:33

Expedição de Mandado.
09/09/2024 10:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/09/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:41

Protocolo Juntado
03/09/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:07

Juntada de Mandado
03/09/2024 10:04

Juntada de Mandado
02/09/2024 16:17

Expedição de Ofício.
02/09/2024 16:16

Expedição de Ofício.
02/09/2024 16:16

Expedição de Ofício.
02/09/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/09/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:53

Expedição de Mandado.
02/09/2024 10:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/09/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:35

Apensado ao processo
02/09/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:07

Expedição de Mandado.
02/09/2024 09:06

Expedição de Mandado.
30/08/2024 17:22

Expedição de Mandado.
30/08/2024 16:42

Expedição de Carta precatória.
30/08/2024 16:29

Expedição de Mandado.
30/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:16

Decretada a prisão preventiva
28/08/2024 20:27

Juntada de Petição de Denúncia
28/08/2024 09:32

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:42

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:10

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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