28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007473-85.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1013442-98.2023.8.26.0005) (processo principal 1013442-98.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luciana Castelani Casimiro Oliveira - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos, Fls. 118/120 e 132/136: A ré insistentemente vem alegando impossibilidade de cumprimento da sentença com a oferta de plano individual à autora.

Entretanto, toda essa situação foi causada por ato de sua responsabilidade, eis que a autora mantinha plano de saúde coletivo e estava em tratamento de doença grave, mas a ré optou por rescindir o contrato de forma imotivada e ilegal.

Agora, sob o pretexto de cumprir a obrigação, apresenta opções de planos individuais com valor que importa em mais do triplo do valor originalmente pago pela autora, o que pode configurar impedimento à contratação em razão do valor exorbitante apresentado.

Portanto, ausente a comprovação do cumprimento da determinação de fls. 78/81 de forma satisfatória, aplico a multa de R$ 10.000,00 em desfavor da executada.

Cumpra a ré a obrigação no prazo de 15 dias sob pena da incidência de nova multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 10.000,00.

Int. - ADV: DENISE DE MELO VILELA (OAB 388090/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
27/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 09:25

Conclusos para decisão
09/06/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 14:22

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:09

Conclusos para decisão
19/10/2024 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 21:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 18:59

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:49

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
10/09/2024 15:28

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:50

Recebida a Petição Inicial
24/07/2024 18:03

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:50

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 11:31

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:15

Apensado ao processo
28/06/2024 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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