26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1174315-44.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elisangela Teresinha Maia de Saibro (Justiça Gratuita) - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Magistrado(a) João Pazine Neto - Rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso.

V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRELIMINARES ARGUIDAS PELO RÉU, POR MEIO DE PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA, DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, SUSPENSÃO DO PROCESSO, RESPONSABILIZAÇÃO DO INSS E EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, NÃO ACOLHIDAS.

IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA A AUTORA, SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES.

NÃO ACOLHIMENTO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

RÉU QUE PROMOVEU DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA.

AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.

ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE NÃO SE ASSOCIOU AO RÉU, TAMPOUCO AUTORIZOU QUALQUER DESCONTO EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

DOCUMENTOS APRESENTADOS, PELO RÉU, QUE ATESTAM PELA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS.

PRELIMINARES REJEITADAS E RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ruslan Stuchi (OAB: 256767/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 4º andar
01/08/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:10

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 16:21

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 16:29

Conclusos para despacho
25/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:27

Julgada improcedente a ação
07/05/2025 15:04

Conclusos para julgamento
14/02/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
05/02/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 13:36

Conclusos para decisão
21/12/2024 15:05

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 14:26

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 11:26

Conclusos para despacho
04/11/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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