TJSP - 0015202-65.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015202-65.2025.8.26.0996 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Mishell Alves de Oliveira - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram provimento ao recurso para cassar a decisão recorrida, com determinação para que o condenado retorne ao regime anterior e seja submetido a exame criminológico para aferição dos requisitos subjetivos à progressão, após o que nova decisão deverá ser proferida.
Oficie-se.
V.U. - - Advs: Bruno Félix de Paula (OAB: 375946/SP) - Rafael Nonaka Douto (OAB: 377457/SP) - 10º Andar -
29/07/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 09:40
Mantida a Decisão Anterior
-
29/07/2025 09:07
Conclusos para decisão
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28/07/2025 17:03
Conclusos para despacho
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28/07/2025 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 17:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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