TJSP - 1002429-81.2015.8.26.0038
1ª instância - 02 Civel de Araras
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002429-81.2015.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Carlos Joel Abilio - Cumpra-se o v.
Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região que negou provimento aos embargos de declaração do INSS e deu provimento aos embargos declaratórios da parte autor, na forma da fundamentação exposta às fls. 1303/1313.
OFICIE-SE à Equipe Local de Análise de Demandas Judiciais - [email protected] determinando que proceda à averbação dos períodos de atividade reconhecidos na sentença e acórdão, bem como conceda o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a contar da DER em 29/01/2014, no prazo de 30 (trinta) dias.
Servirá a presente decisão assinada digitalmente como ofício, instruindo-o com as cópias dos documentos pessoais do autor (fls. 48/50), da sentença (fls. 428/433), do v. acórdão de fls. 1303/1313, e da certidão de trânsito em julgado (fls. 1314).
Comprovada a averbação e concessão nos autos, dê-se ciência à autora.
Após, por medida de economia processual e em homenagem à celeridade, intime-se o INSS a apresentar cálculos próprios, em até 60 dias, de acordo com o v. acórdão.
Com os cálculos, intime-se a credora para se manifestar no prazo de 10 dias.
Havendo concordância, tornem os autos conclusos para homologação dos valores.
Discordando a credora dos cálculos apresentados pelo INSS, deverá, junto com a manifestação, apresentar memória detalhada de débito, devendo fazê-lo nos termos do Comunicado nº 1789/2017. - ADV: LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), MARIA SALETE BEZERRA BRAZ (OAB 139403/SP), TÂNIA MARGARETH BRAZ (OAB 298456/SP) -
02/09/2025 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 15:40
Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
-
24/04/2017 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino
-
24/04/2017 11:28
Expedição de Certidão.
-
18/04/2017 16:37
Expedição de Certidão.
-
14/03/2017 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/03/2017 10:39
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/03/2017 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2017 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2017 17:05
Expedição de Carta.
-
23/02/2017 16:02
Decisão
-
21/02/2017 17:44
Conclusos para despacho
-
21/02/2017 09:22
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/02/2017 16:43
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2017 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/02/2017 14:03
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
31/01/2017 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2017 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2017 13:05
Expedição de Carta.
-
23/01/2017 19:32
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
12/12/2016 09:41
Conclusos para julgamento
-
06/12/2016 17:05
Conclusos para despacho
-
06/12/2016 17:05
Expedição de Certidão.
-
11/10/2016 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2016 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2016 13:11
Decisão
-
04/10/2016 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2016 18:11
Conclusos para despacho
-
03/10/2016 13:18
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2016 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/09/2016 14:59
Juntada de Ofício
-
14/09/2016 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2016 11:28
Expedição de Carta.
-
13/09/2016 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2016 12:50
Ato ordinatório
-
12/09/2016 11:01
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2016 11:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2016 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/05/2016 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2016 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2016 14:18
Expedição de Carta.
-
12/05/2016 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2016 11:07
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2016 11:01
Decisão
-
10/05/2016 14:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2016 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2016 17:36
Conclusos para despacho
-
06/05/2016 17:36
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2016 17:35
Expedição de Carta.
-
05/05/2016 16:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2016 16:19
Decisão
-
02/05/2016 18:32
Conclusos para despacho
-
02/05/2016 17:32
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 17:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/04/2016 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2016 15:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/04/2016 17:54
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2016 15:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2016 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2016 12:58
Expedição de Carta.
-
14/04/2016 15:41
Decisão de Saneamento do Processo
-
11/04/2016 14:31
Conclusos para despacho
-
24/03/2016 04:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2016 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2016 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2016 15:13
Decisão
-
15/03/2016 12:15
Conclusos para despacho
-
15/03/2016 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2016 14:20
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2016 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2016 10:56
Expedição de Ofício.
-
11/03/2016 14:47
Expedição de Carta.
-
11/03/2016 11:58
Decisão
-
07/03/2016 17:53
Conclusos para despacho
-
02/03/2016 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2016 13:08
Expedição de Carta.
-
24/02/2016 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2016 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2016 15:27
Decisão
-
17/02/2016 11:13
Expedição de Certidão.
-
16/02/2016 11:50
Conclusos para despacho
-
07/11/2015 13:55
Juntada de Petição de Réplica
-
05/11/2015 15:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2015 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2015 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2015 11:30
Expedição de Carta.
-
09/10/2015 18:47
Ato ordinatório
-
09/10/2015 18:44
Juntada de Petição de contestação
-
09/10/2015 15:38
Juntada de Carta precatória
-
08/10/2015 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2015 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2015 15:46
Decisão
-
29/09/2015 18:12
Conclusos para despacho
-
29/09/2015 18:12
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2015 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2015 16:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/09/2015 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2015 09:41
Expedição de Certidão.
-
08/09/2015 09:18
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória
-
01/09/2015 15:19
Conclusos para despacho
-
01/09/2015 14:06
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2015 15:58
Expedição de Carta.
-
17/08/2015 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2015 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2015 16:05
Proferido Despacho
-
12/08/2015 16:16
Conclusos para despacho
-
12/08/2015 15:59
Juntada de Ofício
-
17/07/2015 15:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/07/2015 11:05
Expedição de Ofício.
-
02/07/2015 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2015 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2015 18:36
Expedição de Carta.
-
29/06/2015 18:10
Decisão
-
18/06/2015 18:04
Conclusos para despacho
-
18/06/2015 13:49
Juntada de Ofício
-
29/05/2015 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2015 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2015 15:22
Decisão
-
21/05/2015 13:03
Conclusos para despacho
-
21/05/2015 12:59
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2015 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2015 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2015 14:44
Declarada incompetência
-
11/05/2015 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2015
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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