TJSP - 0008777-22.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008777-22.2025.8.26.0996 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Cristiano dos Santos Pereira - Magistrado(a) Carla Rahal - deram parcial provimento ao agravo em execução penal, para cassar a r. decisão hostilizada e reconhecer como falta disciplinar grave a conduta praticada pelo agravado em 2/4/2024, determinando a perda de 1/6 (um sexto) dos dias remidos anteriormente à data da aludida falta, bem como a interrupção do lapso temporal para fins de progressão de regime.v.u. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
16/06/2025 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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16/06/2025 10:59
Mantida a Decisão Anterior
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16/06/2025 10:29
Conclusos para decisão
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16/06/2025 10:13
Conclusos para despacho
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14/06/2025 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 02:54
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 14:39
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/05/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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