01/09/2025 16:54

Juntada de Ofício
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002418-59.2018.8.26.0266 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itanhaém - Apelante: Marcelo Jhony de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Waldir Calciolari - Mantida a condenação, deram provimento em parte ao apelo defensivo, diminuindo a reprimenda imposta para 01 (um) ano de reclusão, substituída por restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, mediante regulamentação do Juízo da Execução, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor do mínimo legal, com previsão do regime prisional inicial aberto, em caso de reconversão.

V.

U. - - Advs: Nicolli Merlino (OAB: 299702/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
30/06/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:57

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/06/2025 14:09

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:06

Conclusos para decisão
02/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Contra-razões
20/04/2025 08:02

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:36

Recebido o recurso
03/04/2025 13:04

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:09

Expedição de Carta precatória.
26/02/2025 13:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
20/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 07:22

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 17:30

Juntada de Mandado
10/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:19

Expedição de Carta precatória.
10/10/2024 14:10

Expedição de Mandado.
10/10/2024 07:42

Expedição de Ofício.
10/10/2024 07:42

Expedição de Ofício.
23/09/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 10:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 01:30:00, 1ª Vara.
13/09/2024 11:46

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:02

Juntada de Ofício
12/09/2024 14:14

Conclusos para decisão
12/09/2024 14:13

Juntada de Ofício
12/09/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:47

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:47

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:07

Conclusos para decisão
21/08/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:38

Juntada de Mandado
22/07/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 08:52

Expedição de Ofício.
08/07/2024 08:51

Expedição de Mandado.
08/07/2024 08:50

Expedição de Mandado.
21/06/2024 13:55

Evoluída a classe de 279 para 283
20/06/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 18:03

Recebida a denúncia
18/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:55

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Denúncia
18/06/2024 10:47

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
18/06/2024 10:37

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:37

Juntada de Ofício
18/06/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:37

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:37

Juntada de Carta precatória
18/06/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:37

Juntada de Carta precatória
18/06/2024 10:37

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Mandado
18/06/2024 10:36

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Ofício
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Ofício
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Ofício
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Ofício
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Carta precatória
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Ofício
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Carta precatória
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Carta precatória
18/06/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:36

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
07/06/2024 13:49

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
07/06/2024 13:48

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/06/2024 13:48

Recebidos os autos do Ministério Público
17/05/2024 13:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/02/2024 00:00

Expedição de Ofício.
09/02/2024 00:00

Expedição de Ofício.
07/02/2024 00:00

Expedição de Ofício.
31/01/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:56

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
24/11/2023 16:38

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
10/11/2023 13:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/08/2023 16:46

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
11/08/2023 16:24

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
11/08/2023 12:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
13/07/2023 00:00

Expedição de Carta precatória.
13/07/2023 00:00

Expedição de Carta precatória.
13/07/2023 00:00

Expedição de Carta precatória.
11/07/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 17:09

Recebidos os autos do Ministério Público
08/02/2023 14:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/02/2023 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2023 00:00

Expedição de Mandado.
14/12/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:17

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
03/11/2022 10:50

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
03/11/2022 10:44

Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
05/08/2022 11:37

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
05/08/2022 11:34

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
05/08/2022 11:22

Expedição de Certidão.
05/08/2022 10:58

Expedição de Certidão.
28/07/2022 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 11:24

Recebidos os autos do Ministério Público
21/06/2022 10:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/06/2022 11:55

Juntada de Certidão
13/06/2022 10:47

Recebidos os autos do Ministério Público
10/06/2022 15:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/06/2022 12:53

Expedição de Ofício.
10/06/2022 00:00

Expedição de Certidão.
03/06/2022 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:42

Recebidos os autos do Ministério Público
28/04/2022 11:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/04/2022 14:49

Recebidos os autos do Distrito Policial
15/12/2021 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
19/10/2021 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021 17:07

Recebidos os autos do Ministério Público
05/10/2021 15:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/09/2021 18:52

Recebidos os autos do Distrito Policial
09/10/2020 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
10/09/2020 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2020 15:50

Recebidos os autos do Ministério Público
31/08/2020 14:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/08/2020 13:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/08/2020 14:43

Recebidos os autos do Distrito Policial
15/05/2020 21:54

Suspensão do Prazo
31/03/2020 00:33

Suspensão do Prazo
29/11/2019 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
04/11/2019 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2019 12:31

Recebidos os autos do Ministério Público
31/10/2019 09:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/10/2019 17:18

Recebidos os autos do Distrito Policial
04/08/2019 22:35

Suspensão do Prazo
03/07/2019 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
12/06/2019 12:13

Proferido Despacho
11/06/2019 15:42

Recebidos os autos do Ministério Público
03/06/2019 12:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/05/2019 15:10

Recebidos os autos do Distrito Policial
04/05/2019 04:35

Suspensão do Prazo
04/03/2019 03:58

Suspensão do Prazo
21/02/2019 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
19/12/2018 10:32

Proferido Despacho
18/12/2018 11:04

Recebidos os autos do Ministério Público
12/12/2018 09:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/12/2018 10:14

Recebidos os autos do Distrito Policial
10/11/2018 23:57

Suspensão do Prazo
17/08/2018 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
26/04/2018 09:33

Proferido Despacho
25/04/2018 12:24

Recebidos os autos do Ministério Público
18/04/2018 09:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/04/2018 18:28

Recebidos os autos do Distribuidor local
17/04/2018 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
17/04/2018 17:16

Processo Materializado
17/04/2018 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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