TJSP - 0416566-34.1999.8.26.0053

1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEANDERNEI LUIZ RIBEIRO

CPF *35.***.*50-34

GLADSTON TEDESCO

CPF *06.***.*23-72

MARCELO MARTINS RIBEIRO

CPF *56.***.*34-36

PERFORMANCE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

MARIANA MARTINS RIBEIRO ARDITO

CPF *91.***.*27-03

LUCIANA RIBEIRO BARBIERI

CPF *36.***.*88-05

Advogados

PEDRO LANNA RIBEIRO

OAB: 204809/SP

CPF *03.***.*94-92

SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL

OAB: 66905/SP

SERGIO RABELLO TAMM RENAULT

OAB: 66823/SP

FREDERICO FRANCESCHINI

OAB: 213412/SP

CPF *07.***.*53-12

MARISTELA CURY MUNIZ

OAB: 195820/SP

CPF *85.***.*48-18

ANA CAROLINA CREPALDI DE ARRUDA PENTEADO

OAB: 208188/SP

CPF *79.***.*35-57

INES CECILIA M F C V DE A P FRANCESCHINI

OAB: 169574/SP

CPF *49.***.*30-00

CAMILA SPINELLI GADIOLI

OAB: 137880/SP

CPF *48.***.*47-66

CARLA CRISTINA TARANTO PIRES

CPF *69.***.*42-06

RENATO GIMENEZ PERRICONE

OAB: 297420/SP

CPF *59.***.*64-63

LUIS EDUARDO PATRONE REGULES

Terceiro

Partes

GIORDANO BRUNO COAN AMADOR

CPF *20.***.*69-29

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A

CNPJ:

MARIA APARECIDA MARTINS RIBEIRO

LURDES ROSA DA SILVA

Advogados

FREDERICO FRANCESCHINI

OAB: 213412/SP

CPF *07.***.*53-12

INES CECILIA M F C V DE A P FRANCESCHINI

OAB: 169574/SP

CPF *49.***.*30-00

RAPHAEL DE MELLO LOSACCO

OAB: 235127/SP

CPF *21.***.*06-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0416566-34.1999.8.26.0053 (053.99.416566-9) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Espólio de Jeandernei Luiz Ribeiro e outro - Performance Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda e outro - Luciana Ribeiro Barbieri - - Mariana Martins Ribeiro Ardito e outro - 1AES ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - - Maria Aparecida Martins Ribeiro e outro -

    Vistos.

    Aguarde-se o trânsito em julgado.

    Int. - ADV: CAMILA SPINELLI GADIOLI (OAB 137880/SP), INES CECILIA M F C V DE A P FRANCESCHINI (OAB 169574/SP), MARISTELA CURY MUNIZ (OAB 195820/SP), INES CECILIA M F C V DE A P FRANCESCHINI (OAB 169574/SP), RENATO GIMENEZ PERRICONE (OAB 297420/SP), ANA CAROLINA CREPALDI DE ARRUDA PENTEADO (OAB 208188/SP), FREDERICO FRANCESCHINI (OAB 213412/SP), FREDERICO FRANCESCHINI (OAB 213412/SP), FREDERICO FRANCESCHINI (OAB 213412/SP), FREDERICO FRANCESCHINI (OAB 213412/SP), RAPHAEL DE MELLO LOSACCO (OAB 235127/SP), INES CECILIA M F C V DE A P FRANCESCHINI (OAB 169574/SP), MARISTELA CURY MUNIZ (OAB 195820/SP), MARISTELA CURY MUNIZ (OAB 195820/SP), INES CECILIA M F C V DE A P FRANCESCHINI (OAB 169574/SP)

  • 29/08/2025 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 11:12

    Ato ordinatório

  • 18/08/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 18:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 15:09

    Ato ordinatório

  • 30/06/2025 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 08:53

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/05/2025 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 11:28

    Ato ordinatório

  • 17/02/2025 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2025 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 08:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 12:21

    Ato ordinatório

  • 05/02/2025 19:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 02:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 20:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 07:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/06/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 08:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 09:10

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2023 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:36

    Ato ordinatório

  • 07/11/2023 13:35

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 02:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:42

    Ato ordinatório

  • 03/10/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 04:43

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 04:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/08/2023 04:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:37

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 08:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 08:39

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 02:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2022 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2022 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 11:29

    Ato ordinatório

  • 19/11/2022 11:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/11/2022 11:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2022 11:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2022 15:34

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2022 15:34

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2022 15:34

    Expedição de Carta.

  • 06/11/2022 05:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 07:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 10:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 04:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 15:10

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2022 15:10

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2022 15:10

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2022 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 00:24

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/04/2022 03:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 31/03/2022 11:20

    Autos no Prazo

  • 30/03/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 13:16

    Serventuário

  • 29/03/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 13:15

    Ato ordinatório

  • 29/03/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 14:43

    Serventuário

  • 19/08/2020 14:58

    Serventuário

  • 18/08/2020 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2020 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2020 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2020 16:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/03/2020 10:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/03/2020 19:42

    Decisão

  • 13/12/2019 15:57

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 15:42

    Serventuário

  • 03/12/2019 18:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/11/2019 16:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/11/2019 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2019 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2019 13:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/11/2019 15:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/11/2019 15:24

    Proferido Despacho

  • 11/10/2019 11:17

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 16:28

    Serventuário

  • 13/09/2019 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 15:29

    Autos no Prazo

  • 16/08/2019 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2019 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2019 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2019 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2019 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2019 15:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/05/2019 14:02

    Proferido Despacho

  • 29/05/2019 17:06

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 11:21

    Serventuário

  • 22/01/2019 12:38

    Serventuário

  • 21/01/2019 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2018 12:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/12/2018 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2018 15:43

    Proferido Despacho

  • 04/12/2018 09:00

    Serventuário

  • 29/11/2018 10:55

    Serventuário

  • 28/11/2018 11:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2018 13:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2018 18:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2018 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2018 19:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2018 12:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/05/2018 15:32

    Proferido Despacho

  • 22/05/2018 16:24

    Serventuário

  • 22/05/2018 12:24

    Serventuário

  • 09/03/2018 15:51

    Serventuário

  • 05/03/2018 12:49

    Serventuário

  • 21/02/2018 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2018 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2018 10:33

    Ato ordinatório

  • 09/02/2018 11:43

    Serventuário

  • 02/02/2018 12:10

    Serventuário

  • 29/01/2018 14:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2018 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2018 17:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/01/2018 12:11

    Proferido Despacho

  • 11/01/2018 15:56

    Serventuário

  • 18/12/2017 10:44

    Serventuário

  • 01/12/2017 09:00

    Serventuário

  • 21/11/2017 10:58

    Serventuário

  • 28/08/2017 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2017 18:10

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2017 16:31

    Serventuário

  • 31/07/2017 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 15:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/07/2017 10:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/07/2017 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2017 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2017 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2017 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2017 13:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/06/2017 09:07

    Decisão

  • 26/06/2017 09:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/06/2017 13:37

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2017 08:00

    Serventuário

  • 07/06/2017 14:03

    Serventuário

  • 23/05/2017 12:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2017 09:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2017 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2017 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2016 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2016 11:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/12/2016 13:20

    Decisão

  • 01/12/2016 13:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/11/2016 15:18

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2016 09:00

    Serventuário

  • 22/11/2016 17:22

    Serventuário

  • 22/11/2016 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2016 10:35

    Serventuário

  • 27/09/2016 10:03

    Serventuário

  • 26/09/2016 15:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2016 12:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/09/2016 10:24

    Serventuário

  • 16/05/2016 14:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2016 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2016 16:51

    Ato ordinatório

  • 06/05/2016 12:29

    Recebidos os autos do Perito

  • 19/04/2016 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2016 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 15/03/2016 17:49

    Serventuário

  • 14/03/2016 17:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/03/2016 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2016 14:19

    Decisão

  • 11/03/2016 14:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/03/2016 14:37

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2016 12:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2016 12:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2016 14:36

    Serventuário

  • 03/12/2015 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2015 12:37

    Serventuário

  • 19/10/2015 16:36

    Serventuário

  • 02/10/2015 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2015 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2015 12:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/08/2015 09:13

    Proferido Despacho

  • 20/08/2015 18:09

    Serventuário

  • 13/07/2015 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2015 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2015 11:36

    Ato ordinatório

  • 02/07/2015 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2015 15:01

    Recebidos os autos do Perito

  • 11/06/2015 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2015 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 28/05/2015 15:36

    Serventuário

  • 22/05/2015 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2015 12:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/05/2015 11:18

    Proferido Despacho

  • 18/05/2015 11:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/05/2015 10:51

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2015 09:00

    Serventuário

  • 06/05/2015 15:05

    Serventuário

  • 06/05/2015 11:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2015 11:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/04/2015 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2014 11:31

    Serventuário

  • 25/11/2014 11:26

    Serventuário

  • 27/08/2014 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2014 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2014 14:00

    Serventuário

  • 25/08/2014 13:59

    Serventuário

  • 21/08/2014 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2014 11:04

    Serventuário

  • 18/08/2014 13:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2014 09:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2014 12:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/08/2014 11:49

    Decisão

  • 05/08/2014 10:00

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2014 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2014 11:27

    Serventuário

  • 04/06/2014 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2014 11:54

    Disponibilizado no DJE

  • 30/05/2014 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2014 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2014 15:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/05/2014 15:19

    Proferido Despacho

  • 08/05/2014 11:44

    Serventuário

  • 07/05/2014 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2014 19:30

    Serventuário

  • 10/04/2014 17:38

    Disponibilizado no DJE

  • 10/04/2014 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2014 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2014 15:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/03/2014 18:36

    Decisão

  • 28/03/2014 09:00

    Serventuário

  • 26/03/2014 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2014 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2014 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2014 09:11

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2014 11:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2014 13:29

    Serventuário

  • 03/02/2014 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2014 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2014 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2014 12:52

    Disponibilizado no DJE

  • 24/01/2014 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2014 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2013 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2013 17:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/12/2013 19:09

    Decisão

  • 21/11/2013 09:48

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2013 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2013 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2013 11:25

    Autos no Prazo

  • 22/08/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 29/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2013 00:00

    Serventuário

  • 26/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/06/2013 00:00

    Decisão

  • 04/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/12/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/12/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 11/12/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/11/2012 00:00

    Decisão

  • 08/11/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 03/05/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/04/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/01/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2011 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 01/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 28/11/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 23/11/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/11/2011 00:00

    Decisão

  • 16/11/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 30/05/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2011 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 12/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 09/05/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 09/05/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/05/2011 00:00

    Decisão

  • 02/05/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 09/02/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/01/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/01/2011 00:00

    Decisão

  • 30/11/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 17/11/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2010 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/11/2010 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2010 00:00

    Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

  • 21/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2010 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/07/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/06/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/06/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/06/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/06/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/06/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 02/06/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2010 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/05/2010 00:00

    Decisão

  • 24/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 05/04/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2010 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2010 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 19/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 12/02/2010 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 12/02/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/12/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 04/12/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/10/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 19/10/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 16/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/10/2009 00:00

    Ato ordinatório - Intimação

  • 13/10/2009 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 08/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/10/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 02/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/08/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/08/2009 00:00

    Retorno do Ministério Público

  • 30/07/2009 00:00

    Remessa ao Ministério Público

  • 30/07/2009 00:00

    Vista ao Ministério Público

  • 23/07/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/07/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/07/2009 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 14/07/2009 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 27/04/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Perito) para destino

  • 22/04/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Perito

  • 22/04/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/04/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 17/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2009 00:00

    Retorno do Ministério Público

  • 04/03/2009 00:00

    Remessa ao Ministério Público

  • 04/03/2009 00:00

    Vista ao Ministério Público

  • 04/03/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 03/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/11/2008 00:00

    Certidão de Publicação

  • 04/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/09/2008 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 23/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/07/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/07/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/04/2007 00:00

    Incidente Recursal

  • 05/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/12/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/11/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/11/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/12/2005 00:00

    Incidente Recursal

  • 03/10/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/11/2004 00:00

    Incidente Recursal

  • 09/06/2003 00:00

    Incidente Recursal

  • 16/05/2003 00:00

    Incidente Recursal

  • 16/08/1999 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/1999

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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