03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034806-64.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Maria Minervina da Silva -

Vistos.

Apesar das alegações apresentadas pela parte autora, não há nos autos qualquer comprovação de que as fraldas atualmente fornecidas pelo Município sejam inadequadas ou distintas daquelas cuja necessidade foi demonstrada no receituário médico acostado.

Tampouco foi trazida prova idônea de que haveria prescrição diversa da já atendida.

Assim, ausente comprovação suficiente de descumprimento da liminar anteriormente deferida, INDEFIRO o pedido de substituição das fraldas e de imposição de multa.

Como não houve indicação de provas a serem produzidas, fls.87, intimem-se as partes da presente decisão e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: ANA LÚCIA CARDOSO DE SOUSA (OAB 265897/SP)
02/09/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 14:14

Conclusos para decisão
25/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 11:22

Suspensão do Prazo
16/04/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:20

Concedida a Dilação de Prazo
15/04/2025 10:27

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/03/2025 14:23

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 08:46

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:46

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 16:43

Conclusos para decisão
25/02/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 16:23

Conclusos para despacho
22/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/12/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 10:01

Expedição de Mandado.
05/12/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:49

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 10:07

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 18:26

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 10:51

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:41

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 15:58

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2024 10:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/11/2024 09:21

Conclusos para despacho
07/11/2024 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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