01/09/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016898-91.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucinalva Ferreira de Oliveira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Posto isto, julgo IMPROCEDENTE a ação de procedimento comum ajuizada por LUCINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, arcando a autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte adversa, fixados em 10% do valor atualizado da causa.

A vencida é beneficiária da gratuidade da justiça (pág.90), razão pela qual a execução da verba de sucumbência fica condicionada aos ditames do artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora, como litigante de má-fé, ao pagamento de multa equivalente a 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa e indenização em favor da ré, desde logo fixada no mesmo valor.

Anoto que o benefício da gratuidade não isenta a requerente do pagamento da multa e da penalidade relativa à litigância de má-fé, que são plenamente exigíveis.

P.I. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
29/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:39

Julgada improcedente a ação
26/05/2025 09:30

Conclusos para julgamento
26/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Alegações finais
21/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Alegações finais
29/04/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:13

Expedição de Ofício.
25/03/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:13

Ato ordinatório
19/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:48

Expedição de Ofício.
13/02/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2024 09:53

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:12

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:39

Ato ordinatório
29/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:16

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2024 14:53

Conclusos para julgamento
21/08/2024 09:31

Conclusos para julgamento
19/08/2024 09:22

Conclusos para despacho
16/08/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:19

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:21

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:24

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 11:46

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:17

Ato ordinatório
04/07/2024 21:05

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:03

Expedição de Mandado.
11/06/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 10:17

Conclusos para decisão
06/06/2024 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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