08/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1072141-35.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Desiree Pires de Campos Zuccari -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: ROBERTO LUIS RODRIGUES RUELA (OAB 215907/SP), VICTOR AZEVEDO SARAIN (OAB 479876/SP)
28/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:49

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/08/2025 17:19

Conclusos para decisão
06/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 03:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:10

Concedida a Dilação de Prazo
11/06/2025 19:53

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/05/2025 15:51

Conclusos para decisão
10/04/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 20:19

Expedição de Certidão.
08/01/2025 20:19

Concedida a Dilação de Prazo
07/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 15:32

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/10/2024 17:45

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:20

Suspensão do Prazo
02/09/2024 00:27

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:28

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 08:36

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 17:05

Conclusos para decisão
28/06/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 13:27

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:51

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 11:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/06/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 12:22

Conclusos para decisão
23/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 18:48

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:47

Embargos de Declaração Acolhidos
17/04/2024 13:54

Conclusos para decisão
09/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2024 11:21

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 12:42

Conclusos para decisão
15/03/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 15:20

Expedição de Certidão.
06/02/2024 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 18:17

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:16

Julgada Procedente a Ação
31/01/2024 11:08

Conclusos para julgamento
23/01/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 12:10

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 16:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/11/2023 15:52

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2023 12:47

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 06:51

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 20:19

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:51

Expedição de Mandado.
27/10/2023 18:51

Recebida a Petição Inicial
27/10/2023 14:55

Conclusos para decisão
26/10/2023 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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