30/04/2025 20:04

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
30/04/2025 20:03

Baixa Definitiva
30/04/2025 20:02

Trânsito em julgado
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 17:55

Prazo
26/03/2025 17:55

Prazo
26/03/2025 17:51

Expedido Certidão
25/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 19:01

Acórdão registrado
19/03/2025 18:41

AcórdãoFinalizado
19/03/2025 15:32

Tira de Julgamento Juntada
19/03/2025 13:30

Anulação de sentença/acórdão
19/03/2025 13:30

Julgado
11/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 15:36

Expedido Certidão Publicação
27/02/2025 10:16

Inclusão em Pauta
22/01/2025 16:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/01/2025 16:04

Despacho À Mesa
04/12/2024 13:48

Conclusos para o Relator
04/12/2024 10:54

Juntada de petição
04/12/2024 10:54

Expedido Termo
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 22:01

Prazo
14/11/2024 22:00

Expedido Certidão
13/11/2024 13:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/11/2024 13:44

Despacho
13/11/2024 11:17

Conclusos para o Relator
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 19:24

Prazo
12/11/2024 19:21

Expedido Certidão
12/11/2024 13:27

Juntada de petição
12/11/2024 13:27

Expedido Termo
11/11/2024 14:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/11/2024 13:55

Despacho
11/11/2024 12:25

Conclusos para o Relator
08/11/2024 17:45

Juntada de petição
08/11/2024 17:45

Expedido Termo
05/11/2024 18:20

Prazo
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 17:40

Expedido Certidão
31/10/2024 11:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
31/10/2024 11:52

Despacho
20/09/2024 18:36

Conclusos para o Relator
20/09/2024 15:36

Juntada de petição
20/09/2024 15:36

Expedido Termo
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 12:22

Prazo
18/09/2024 12:15

Expedido Certidão
18/09/2024 07:55

Juntada de petição
18/09/2024 07:55

Expedido Termo
17/09/2024 09:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
17/09/2024 09:50

Despacho
08/08/2024 10:00

Conclusos para o Relator
07/08/2024 17:27

Juntada de petição
07/08/2024 17:27

Expedido Termo
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
01/08/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 19:52

Prazo
31/07/2024 19:50

Expedido Certidão
30/07/2024 13:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/07/2024 13:09

Despacho
30/07/2024 12:04

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/07/2024 11:02

Distribuição por Prevenção
25/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 18:29

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/07/2024 17:34

Processo Cadastrado
22/07/2024 09:58

Processo encaminhado para outra Seção
19/07/2024 10:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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