04/09/2025 15:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/09/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:42

Prazo
28/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2247276-72.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Refriso Refrigerantes Sorocaba Ltda (em recuperação judicial) - Agravada: Maria Juliana Arrais Pires - Agravado: Espolio de Julio Arrais, Representado Por Mariana Juliana Arrais Pires (Espólio) - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente REFRISO REFRIGERANTES SOROCABA LTDA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Rodrigo Trevizan Festa (OAB: 216317/SP) - Vanessa Falasca (OAB: 219652/SP) - Bruno Mioni Moreira (OAB: 273993/SP) - Heloisa dos Santos Asensio (OAB: 433121/SP) - Ivo Gambaro (OAB: 17692/SP) - Ivo Antonio Gambaro (OAB: 107644/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
26/08/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 17:43

Despacho
07/05/2025 14:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/05/2025 14:17

Recebidos os autos do MP
06/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:33

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
21/04/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 10:53

Prazo
31/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:24

Vista (Contrarrazões)
27/03/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:32

Prazo
28/02/2025 16:32

Prazo
28/02/2025 16:19

Unificação Pai
28/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:39

Julgado virtualmente
28/01/2025 12:11

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:31

Despacho
28/11/2024 10:28

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:27

Subprocesso Cadastrado
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 09:59

Prazo
19/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 17:04

Acórdão registrado
14/11/2024 14:07

AcórdãoFinalizado
13/11/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:30

Não-Provimento
13/11/2024 13:30

Julgado
05/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:09

Inclusão em Pauta
29/10/2024 20:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/10/2024 20:35

Despacho À Mesa
10/10/2024 11:34

Conclusos para decisão
07/10/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 02:13

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:57

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/09/2024 19:28

Despacho
16/09/2024 09:46

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:00

Publicado em
23/08/2024 12:33

Prazo
23/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/08/2024 12:42

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
20/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:23

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:19

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
19/08/2024 14:18

Distribuído por competência exclusiva
19/08/2024 13:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/08/2024 13:06

Processo Cadastrado
19/08/2024 11:42

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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