TJSP - 0012864-37.2025.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 07:40
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012864-37.2025.8.26.0053 (processo principal 0050558-94.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Vila Nova Negocios Imobiliarios Ltda -
Vistos.
A parte exequente impulsionou o presente cumprimento de sentença em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO para cobrança da importância que refere a petição inicial.
Intimada a executada na forma do artigo 535 do CPC, concordou com os cálculos. É o relatório.
Decido. 1.
HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 2, no valor de R$ 1.021,53 (um mil, vinte e um reais e cinquenta e três centavos), com data base abril/2025. 2.
Ausente condenação em verba honorária no presente incidente em face da não resistência aos cálculos, nos termos do artigo 85, parágrafo 7º do CPC. 3.
Para a expedição do competente ofício requisitório observe-se que, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014 o pedido deve ser processado em incidente próprio por peticionamento eletrônico. 4.
Atente-se o patrono que os ofícios requisitórios serão expedidos somente quando verificadas as situações regular do CPF ou ativa do CNPJ, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 6º, § 3º. 5.
No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo.
Intimem-se. - ADV: MARCELLO ZANGARI (OAB 158093/SP), LUCIANA RANIERI ZANGARI (OAB 147043/SP) -
27/08/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:55
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 14:55
Homologado o Cálculo
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26/08/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
07/06/2025 08:30
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/05/2025 16:27
Conclusos para despacho
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09/05/2025 16:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2012
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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