TJSP - 0009180-19.2009.8.26.0198

1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Franco da Rocha

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

CNPJ: 46.523.080/0001-60

Advogados

GLAUBER FERRARI OLIVEIRA

OAB: 197383/SP

Polo Passivo

Partes

CARTESCOS EMPR.IMOB.S/C LTDA

JUCELIO RODRIGUES DA SILVA

CPF *89.***.*27-91

Advogados

MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR

OAB: 348462/SP

CPF *13.***.*44-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 01/09/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009180-19.2009.8.26.0198 (198.01.2009.009180) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Franco da Rocha - Cartescos Empr.imob.s/c Ltda - Certifico e dou fé que foram apresentados, o Recurso de Apelação e as Contrarrazões ao Recurso de Apelação.

    Assim sendo, estando os autos formalmente em ordem, faço remessa desta Execução fiscal ao 2º Grau. - ADV: GLAUBER FERRARI OLIVEIRA (OAB 197383/SP), MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR (OAB 348462/SP)

  • 29/08/2025 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2025 03:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/08/2025 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 15:32

    Decisão Determinação

  • 14/08/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 11:08

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/08/2025 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 17:00

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 17/07/2025 10:35

    Desapensado do processo

  • 17/07/2025 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 15:38

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 02/07/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2025 19:53

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 21:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 20:40

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 11/06/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 19:03

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 08/05/2025 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2025 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2024 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 13:20

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2024 17:05

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 20/06/2024 01:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 10:19

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/02/2022 18:44

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2021 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2021 16:34

    Apensado ao processo

  • 13/08/2021 16:22

    Decisão Determinação

  • 09/08/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2021 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 00:16

    Decisão Determinação

  • 04/05/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 11:12

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/07/2020 21:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 15/07/2020 19:50

    Decisão Determinação

  • 15/07/2020 11:49

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 00:58

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 13:41

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/06/2020 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2020 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 20:45

    Declarada Decadência ou Prescrição

  • 26/03/2020 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2020 17:35

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2019 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

  • 18/10/2019 14:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2019 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 01:29

    Decisão

  • 13/09/2019 11:27

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2019 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2019 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 17:06

    Processo Digitalizado

  • 09/02/2018 09:55

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 25/01/2018 09:19

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 17/01/2018 17:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/10/2017 17:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/10/2017 16:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2017.

  • 12/04/2017 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2017 16:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/04/2016 18:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/02/2016 10:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2016.

  • 19/11/2015 15:47

    Proferido Despacho

  • 05/11/2015 17:08

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2015 14:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/09/2015 17:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/07/2015 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2015 14:16

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/06/2015 11:41

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2015 17:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/10/2014 17:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/08/2014 14:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2014.

  • 13/05/2014 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2014 19:09

    Proferido Despacho

  • 07/05/2014 14:19

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 17:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/12/2013 10:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/09/2013 10:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2013 00:00

    Expedição de Carta.

  • 25/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 29/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2009 15:06

    Recebimento de Carga

  • 30/06/2009 13:52

    Carga à Vara Interna

  • 30/06/2009 12:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2009

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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