23/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
22/09/2025 11:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/09/2025 09:22

Conclusos para decisão
18/09/2025 14:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502072-82.2019.8.26.0659 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - R.

R.

Vinhedo Doces e Salgados Ltda Me - Diante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas judiciais, consoante disposto no caput do artigo 39 da Lei nº 6.830/80, com a observação de que eventuais despesas suportadas pela excipiente deverão ser ressarcidas (parágrafo único do citado dispositivo).

Em razão da sucumbência e com base no princípio da causalidade, condeno a exequente/excepta no pagamento de honorários advocatícios em favor do(a) patrono(a) da executada/excipiente que, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, do CPC, arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa que, neste caso, também representa o proveito econômico obtido pela executada/excipiente.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: LAURIE TATIANE DE FREITAS BERTOLI (OAB 495394/SP)
29/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
20/05/2025 09:40

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
13/03/2025 21:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/03/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 09:51

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
26/09/2023 15:35

Conclusos para despacho
20/09/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:48

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2023 15:06

Conclusos para despacho
09/05/2023 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2023 13:59

Expedição de Carta.
17/03/2023 16:05

Determinada a Citação em Novo Endereço
16/03/2023 16:39

Conclusos para despacho
02/03/2023 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 09:14

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:47

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/01/2023 14:54

Conclusos para despacho
08/08/2022 09:57

Mudança de Magistrado
06/07/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2022 23:10

Expedição de Certidão.
30/06/2022 12:15

Expedição de Carta.
21/06/2022 16:40

Expedição de Certidão.
08/03/2022 18:00

Determinada a Citação em Novo Endereço
08/03/2022 15:35

Conclusos para despacho
26/07/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 13:29

Expedição de Certidão.
13/07/2021 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2021 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2021 09:17

Expedição de Certidão.
09/03/2021 18:14

Expedição de Certidão.
09/03/2021 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2021 18:37

Expedição de Carta.
12/02/2021 16:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/01/2021 12:09

Conclusos para decisão
15/12/2019 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2019

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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