23/04/2025 10:47

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025 10:47

Baixa Definitiva
23/04/2025 10:42

Documento Finalizado
23/04/2025 10:38

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
16/04/2025 15:38

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 11:48

Expedido Certidão
04/04/2025 13:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/04/2025 11:53

Despacho
01/04/2025 18:07

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/03/2025 14:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/03/2025 12:05

Juntada de petição
28/03/2025 12:05

Expedido Termo
28/03/2025 11:30

Expedido Certidão
28/03/2025 11:29

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/03/2025 12:18

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
25/03/2025 20:47

Juntada de petição
25/03/2025 20:46

Expedido Termo
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 15:18

Expedido Certidão
27/02/2025 16:35

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/02/2025 16:18

Recurso Especial
26/02/2025 14:31

Expedido Termo
20/02/2025 18:19

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
20/02/2025 18:14

Prazo
18/02/2025 16:54

Juntada de petição
18/02/2025 16:54

Expedido Termo
18/02/2025 16:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/02/2025 12:45

Expedido Certidão
14/02/2025 12:45

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/02/2025 10:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/02/2025 10:38

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/02/2025 10:38

Expedido Certidão
03/02/2025 21:50

Juntada de petição
03/02/2025 21:50

Expedido Termo
03/02/2025 19:11

Juntada de petição
03/02/2025 19:11

Expedido Termo
29/12/2024 12:46

Expedido Certidão
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 15:17

Expedido Certidão
18/12/2024 15:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/12/2024 12:56

Expedido Certidão
18/12/2024 12:55

Prazo Intimação - 30 Dias
18/12/2024 11:06

Expedido Certidão
17/12/2024 03:31

Acórdão registrado
16/12/2024 18:06

Expedido Certidão
16/12/2024 17:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/12/2024 14:45

Julgado virtualmente
11/12/2024 11:13

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2024 11:49

Conclusos para o Relator
28/08/2024 11:48

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
28/08/2024 10:57

Recebidos os autos do MP
27/08/2024 18:47

Juntada de petição
27/08/2024 18:47

Expedido Termo
27/08/2024 18:47

Expedido Termo
04/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
01/07/2024 12:35

Expedido Certidão
01/07/2024 12:35

Expedido Termo de Intimação
01/07/2024 09:38

Documento Expedido
28/06/2024 19:06

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
28/06/2024 16:10

Informação
28/06/2024 12:01

Distribuição por Sorteio
26/06/2024 00:00

Publicado em
21/06/2024 08:19

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/06/2024 09:37

Processo Cadastrado
19/06/2024 13:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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