04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011351-76.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Genivaldo Rosario dos Santos - - Vanusa da Silva Santos - Barretos Country Empreendimentos Imobiliários Ltda 02 Ltda - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/SP)
03/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 16:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/07/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:25

Julgada Procedente a Ação
20/07/2025 15:10

Conclusos para julgamento
28/05/2025 19:31

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 18:28

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 07:20

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:17

Expedição de Carta.
03/04/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 11:25

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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