23/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 10:43

Conclusos para despacho
19/09/2025 21:25

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008487-11.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sueli Antonia de Paula Nania - FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

Vistos.

Concedo a(o)(s) autor(a)(es) os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

SUELI ANTONIA DE PAULA NANIA ingressou com ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais em face deFACTA FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Em síntese, alega que foi induzida a erro na repactuação de sua dívida perante a instituição financeira.

Requer a tutela de urgência consistente reduzir o valor da prestação do empréstimo para a quantia de R$ 285,00.

Emenda da petição inicial às fls. 96/98.

O réu ingressou nos autos e apresentou contestação (fls. 107/130).

Novos documentos juntados pela parte autora (fls. 147/150, 152/162). É o relatório.

DECIDO.

Os documentos constantes às fls. 147/150 evidenciam descontos no valor de R$ 385,00 para um empréstimo de R$ 17.049,10, divididos em 84 parcelas.

A documentação apresentada, nesta fase de cognição sumária da lide, é insuficiente para comprovação do alegado vício de consentimento ou mesmo repactuação da dívida.

Os descontos estão dentro do margem consignável.

Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada, pois ausentes os requisitos legais.

Manifeste-se a autora em réplica.

Intime(m)-se.

Servirá a presente decisão como ofício a ser protocolado pelo(a) procurador(a) do(a) autor(a) junto ao requerido(a) para cumprimento, comprovando-se nos autos, no prazo de cinco dias. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), RAFAEL CARDOSO DA SILVA (OAB 348122/SP)
27/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:51

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2025 08:45

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:20

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
29/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:06

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
04/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:27

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017049-74.2025.8.26.0100

Aline Gomes Silvestre

Fenix House Assessoria Imobiliaria LTDA

Advogado: Barbara Aparecida Costa Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1037403-89.2021.8.26.0053

Juizo Ex Officio

Abelardo Campos Ivo

Advogado: Mario Emerson Beck Bottion

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2022 09:54

Exibir Processo

Processo nº 1010603-33.2025.8.26.0037

Vagner Anacleto

Banco Mercantil do Brasil

Advogado: Jose Aparecido de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0004996-47.2021.8.26.0053

Terezinha de Jesus da Silva Fonseca

Departamento de Aguas e Energia Eletrica...

Advogado: Innocenti Advogados Associados

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2007 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1001245-59.2025.8.26.0032

Rosenir Aparecida Ferro da Silva

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Advogado: Raissa Bressanim Tokunaga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 17:35

Exibir Processo