15/09/2025 06:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 22:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 22:16

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037403-89.2021.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Abelardo Campos Ivo - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Deram parcial provimento ao recurso da autarquia e à remessa necessária.

V.U. - APELAÇÃO.

AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.DECADÊNCIA.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

TEMA REPETITIVO 1117.FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

NÃO CONFIGURAÇÃO.BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.

AÇÃO REVISIONAL PARA RECÁLCULO DA RMI CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES SALARIAIS RECONHECIDAS EM AÇÃO TRABALHISTA.

ADMISSIBILIDADE.EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO.

DATA DA CITAÇÃO.

TEMA REPETITIVO 1124.CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.

A CORREÇÃO MONETÁRIA SERÁ PELO IPCA-E E OS JUROS MORATÓRIOS PELA REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, DE ACORDO COM O QUE FOI DECIDIDO PELO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL (RE Nº 870.947).

A PARTIR DE 09/12/2021, DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, INCIDIRÁ UNICAMENTE O ÍNDICE DA TAXA SELIC, NOS TERMOS DO SEU ART. 3º.PRECATÓRIO/RPV.

EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS DE QUESTÕES POSTERIORES À CONTA DE LIQUIDAÇÃO QUE DEVERÃO SER APRECIADAS APÓS O DEPÓSITO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

ARBITRAMENTO NA ETAPA DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

EM RELAÇÃO À BASE DE CÁLCULO, DEVERÁ SER OBSERVADA A ORIENTAÇÃO CONTIDA NA SÚMULA 111, CONFORME TESE DEFINIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA REPETITIVO 1105.PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTARQUIA E DA REMESSA NECESSÁRIA. - Advs: Vinicius Alexandre Coelho (OAB: 151960/SP) (Procurador) - Mario Emerson Beck Bottion (OAB: 98184/SP) (Procurador) - Jair Rodrigues Vieira (OAB: 197399/SP) - 1º andar
03/09/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 15:18

Acórdão registrado
02/09/2025 14:54

Julgado virtualmente
31/08/2025 17:40

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 20:31

Despacho À Mesa
03/04/2025 16:08

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
25/10/2023 15:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
31/07/2022 01:19

Expedição de Certidão.
21/07/2022 00:00

Publicado em
20/07/2022 10:58

Expedição de Certidão.
20/07/2022 09:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1117
20/07/2022 09:38

Prazo Intimação - 10 Dias
20/07/2022 09:10

Expedição de Certidão.
18/07/2022 09:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/07/2022 09:13

Despacho
26/01/2022 00:00

Publicado em
14/01/2022 00:00

Conclusos para decisão
12/01/2022 13:41

Conclusos para decisão
12/01/2022 09:54

Distribuído por sorteio
17/12/2021 00:00

Publicado em
13/12/2021 18:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/12/2021 18:35

Processo Cadastrado
09/12/2021 17:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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