04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1071571-15.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcos Pereira do Nascimento - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

APELAÇÃO.

BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.I. CASO EM EXAME1.

AÇÃO ACIDENTÁRIA MOVIDA POR TRABALHADOR CONTRA O INSS, ALEGANDO ACIDENTE DE TRABALHO QUE RESULTOU NA AMPUTAÇÃO PARCIAL DO TERCEIRO DEDO DA MÃO DIREITA, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.

O PEDIDO FOI JULGADO IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A LESÃO SOFRIDA PELO AUTOR RESULTOU EM REDUÇÃO PERMANENTE DE SUA CAPACIDADE LABORATIVA, JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

A PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA, CONSTATANDO QUE A LESÃO NÃO INTERFERE NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES HABITUAIS DO AUTOR.4.

A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE NOVA PERÍCIA FOI REJEITADA, POIS OS ELEMENTOS DOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA O DESLINDE DO FEITO.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DE LESÃO ACIDENTÁRIA LEVA À NÃO CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. 2.

A PERÍCIA MÉDICA É SUFICIENTE PARA A ANÁLISE DO CASO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA DILIGÊNCIA.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 8.213/91, ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO.CPC/2015, ARTS. 370 E 371.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 1.109.591/SC, TEMA 416. - Advs: Suzana Barreto de Miranda (OAB: 240079/SP) - Alan Barreto Rolon (OAB: 403291/SP) - 1º andar
06/08/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:50

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 05:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 05:57

Ato ordinatório
04/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 19:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:10

Julgada improcedente a ação
13/05/2025 13:11

Conclusos para julgamento
12/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 04:04

Expedição de Certidão.
12/04/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/04/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:17

Expedição de Mandado.
03/04/2025 14:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/04/2025 12:19

Conclusos para decisão
02/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 00:34

Suspensão do Prazo
11/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:10

Recebida a Petição Inicial
27/09/2024 15:49

Conclusos para julgamento
27/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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