08/09/2025 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001336-33.2024.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Marcos Gonzales Novais -

Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o feito com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.

Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e julgo extinto o feito com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 20.701,99, lançado em nome de Marcos Gonzales Novais, referente à ligação de consumo (RGI) nº 860404007, perante a requerida Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

Reconheço a perda superveniente do objeto em relação à corré Daniela Alessandra Castilho Barreira Sorato, devendo ela arcar com as custas e despesas processuais que deu causa, bem como com os honorários de seu patrono.

Tendo em vista a sucumbência da parte requerida SABESP, condeno-a ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, em favor do autor.

Determino, ainda, o levantamento, pela parte requerida Marcos Gonzales Novais, dos valores por ele efetivamente recolhidos a título de adiantamento de honorários periciais.

P.R.I. - ADV: GISELE FERREIRA DE MELO (OAB 362856/SP), CÍNTIA DE CASTRO CLIMENI (OAB 332846/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
02/09/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:23

Julgada improcedente a ação
02/09/2025 09:28

Conclusos para julgamento
01/09/2025 23:08

Juntada de Petição de Alegações finais
22/08/2025 19:19

Juntada de Petição de Alegações finais
19/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 14:13

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 17:45

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
21/07/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 17:57

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:56

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:47

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 18:15

Expedição de Carta.
30/06/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 15:19

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:35

Conclusos para despacho
26/06/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 00:02

Suspensão do Prazo
19/05/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 17:24

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
17/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 11:16

Conclusos para decisão
21/02/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 11:47

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:03

Conclusos para julgamento
16/12/2024 10:02

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:59

Apensado ao processo
16/12/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:06

Conclusos para decisão
13/12/2024 08:28

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 08:28

Recebidos os autos do Outro Foro
12/12/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 19:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/12/2024 10:07

Juntada de Ofício
03/12/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:59

Conclusos para julgamento
27/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:13

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
05/08/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 20:02

Juntada de Petição de contestação
29/06/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 04:02

Juntada de Certidão
20/06/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 20:46

Expedição de Carta.
18/06/2024 20:46

Recebida a Petição Inicial
18/06/2024 10:49

Conclusos para decisão
13/06/2024 14:27

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 06:02

Decisão Determinação
09/05/2024 14:26

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:07

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 20:43

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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