30/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004873-03.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ronaldo Rodrigo de Souza Neves -

VISTOS.

Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença passível de embargos declaratórios.

A pretensão é de nova análise de matéria já apreciada, o que desafia o manejo de recurso próprio.

Int.

Votuporanga, 27 de agosto de 2025. - ADV: THIAGO VINÍCIUS PONDIAN CARAVELO (OAB 422630/SP)
27/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 09:47

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:04

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:53

Julgada Procedente a Ação
30/07/2025 12:55

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
17/06/2025 06:08

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 21:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:44

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/06/2025 16:23

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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