TJSP - 0003016-66.2009.8.26.0609

1ª instância - 01 Civel de Taboao da Serra

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIS PAULO PEREIRA DA SILVA

CPF *52.***.*74-18

Advogados

ELIANA FERREIRA G MARQUES SCHMIDT

OAB: 66984/SP

CPF *82.***.*63-00

CHARLES WILLIAM LOPES REJALA

OAB: 352061/SP

CPF *67.***.*70-29

JOSE LUIZ POLASTRO

OAB: 76868/SP

CPF *24.***.*21-00

Polo Passivo

Partes

JOSE RAYMUNDO LELLIS VIEIRA

ZELIA DE MELLO LELLIS VIEIRA

Advogados

VANESSA CRISTINA BORELA

OAB: 320213/SP

CPF *91.***.*60-90

SIRLEI APARECIDA SALES

OAB: 325944/SP

CPF *78.***.*98-45

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

CNPJ:

ILDA MARTINS DIAS

MARINES MARTINS FERREIRA

ANA MARIA DOS ANJOS ERMINIO

CELIA DE VASCONCELOS SAMPAIO

MUNICIPALIDADE DE TABOAO DA SERRA

ALBERTO LAMEU RIBEIRO ALVES

Advogados

CHARLES WILLIAM LOPES REJALA

OAB: 352061/SP

CPF *67.***.*70-29

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA

OAB: 123358/SP

CPF *48.***.*96-41

DANIELA RIZZO DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*62-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003016-66.2009.8.26.0609 (609.01.2009.003016) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luis Paulo Pereira da Silva - Jose Raymundo Lellis Vieira - - Zélia de Mello Lellis Vieira - Municipalidade de Taboão da Serra e outros - Alberto Lameu Ribeiro Alves e outro -

    Vistos. 1.

    Ante a divergência certificada pela serventia à fl. 408 e o decurso de prazo sem o devido esclarecimento (cf. certidão de fl. 414), INDEFIRO o pedido de habilitação de Alberto Lameu Ribeiro Alves. 2.

    Sem prejuízo, cumpra a serventia integralmente a decisão de fl. 392, proferida em 10 de junho de 2022. 4.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Int. - ADV: SIRLEI APARECIDA SALES (OAB 325944/SP), JOSE LUIZ POLASTRO (OAB 76868/SP), DANIELA RIZZO DE OLIVEIRA CAIRES (OAB 293525/SP), VANESSA CRISTINA BORELA (OAB 320213/SP), VANESSA CRISTINA BORELA (OAB 320213/SP), ELIANA FERREIRA G MARQUES SCHMIDT (OAB 66984/SP), SIRLEI APARECIDA SALES (OAB 325944/SP), CHARLES WILLIAM LOPES REJALA (OAB 352061/SP), CHARLES WILLIAM LOPES REJALA (OAB 352061/SP), LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA (OAB 123358/SP)

  • 25/08/2025 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 19:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 12:17

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 15:59

    Ato ordinatório

  • 04/02/2025 15:51

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/03/2024 21:45

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/12/2023 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/12/2023 11:55

    Expedição de Carta.

  • 04/12/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/04/2023 16:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 05/04/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2022 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 13:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/03/2022 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 18:38

    Ato ordinatório

  • 04/02/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 16:41

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 31/01/2022 17:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 26/01/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2022 17:37

    Decisão

  • 26/11/2021 18:12

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 16:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/07/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 18:37

    Expedição de Carta.

  • 19/01/2021 12:03

    Decisão

  • 30/11/2020 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2020 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2020 17:15

    Decisão

  • 22/09/2020 15:50

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2020 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2020 15:44

    Decisão

  • 12/03/2020 13:38

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 14:31

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2019 15:56

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 04/10/2019 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 10/09/2019 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2019 15:14

    Decisão

  • 27/08/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 16:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/03/2019 14:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/03/2019 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2019 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2019 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 14:03

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 13/11/2018 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 06/11/2018 15:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2018 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2018 16:54

    Decisão

  • 05/06/2018 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2018 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2018 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2018 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2018 13:08

    Ato ordinatório

  • 15/03/2018 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2018 12:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/01/2018 16:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/01/2018 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2017 13:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2017 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2017 16:03

    Ato ordinatório

  • 14/12/2017 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2017 12:32

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2017 12:31

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2017 12:31

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2017 12:31

    Expedição de Carta.

  • 27/06/2017 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 14:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/05/2017 20:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2017 13:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/05/2017 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2017 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2017 10:02

    Ato ordinatório

  • 19/05/2017 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2017 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2017 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2016 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2016 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2016 02:16

    Decisão

  • 16/06/2016 12:18

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2016 13:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2015 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2015 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2015 16:19

    Ato ordinatório

  • 14/12/2015 16:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/12/2015 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2015 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2015 14:08

    Ato ordinatório

  • 15/09/2015 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2015 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2015 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2015 13:55

    Decisão

  • 26/03/2015 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2014 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2014 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2014 18:15

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2014 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2014 18:09

    Ato ordinatório

  • 21/10/2014 17:38

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2014 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2014 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2013 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2013 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2013 00:00

    Serventuário

  • 30/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/06/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 30/05/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 11/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/11/2011 14:28

    Recebimento de Carga

  • 23/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/11/2011 09:28

    Carga Outro

  • 28/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/12/2010 12:47

    Recebimento de Carga

  • 03/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/11/2010 13:37

    Carga Outro

  • 09/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/09/2010 14:25

    Recebimento de Carga

  • 27/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/09/2010 12:26

    Carga Outro

  • 16/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2010 00:00

    Aguardando Emenda da Inicial

  • 12/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/04/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/03/2010 12:31

    Recebimento de Carga

  • 11/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/02/2010 09:36

    Carga Outro

  • 25/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/12/2009 13:05

    Recebimento de Carga

  • 21/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/11/2009 10:56

    Carga Outro

  • 21/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/09/2009 14:02

    Recebimento de Carga

  • 01/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/08/2009 09:31

    Carga Outro

  • 05/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/04/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/03/2009 13:01

    Recebimento de Carga

  • 13/03/2009 11:41

    Carga à Vara Interna

  • 12/03/2009 19:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2009

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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