TJSP - 0108501-02.2001.8.26.0103

1ª instância - Vara Unica de Caconde

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ DURANTE LOPES

CPF *66.***.*37-23

Advogados

HELDER JOSE FALCI FERREIRA

OAB: 87561/SP

CPF *55.***.*39-20

JULIANA FERNANDES DE MARCO

OAB: 184399/SP

CPF *59.***.*76-79

ANTONIO HENRIQUE DE MARCO

OAB: 300891/SP

CPF *47.***.*19-61

LUANA MARIA DE SORDI LOPES

OAB: 335118/SP

CPF *83.***.*93-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0108501-02.2001.8.26.0103 (461/2001) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Andre Luiz Durante Lopes -

    Vistos.

    Reitere-se o ofício.

    Requisito informações sobre eventuais remessas de valores do executado André Luiz Durante Lopes, CPF *66.***.*37-23 ao exterior, especialmente aos Estados Unidos da América.

    Esclareço que não se trata do envio de extratos bancários das instituições com as quais o executado mantém relacionamento, como já realizado anteriormente, mas sim da identificação de operações específicas de transferência internacional de valores efetuadas por ele.

    As instruções de protocolo estão às fls. 1027/1028.

    Os documentos deverão ser acostados aos autos com a devida marcação de sigilo no SAJ.

    Com a juntada, abra-se vista ao MP.

    Dispensada a expedição pelo cartório deste juízo, a presente decisão valerá como ofício.

    P.I. - ADV: JULIANA FERNANDES DE MARCO (OAB 184399/SP), ANTONIO HENRIQUE DE MARCO (OAB 300891/SP)

  • 29/08/2025 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 15:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 15:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 03:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 08:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2025 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 15:38

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2025 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2025 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 08:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 08:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 17:05

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 26/11/2024 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2024 07:31

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 16:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/11/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 00:50

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2024 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 08:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2024 08:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2024 10:05

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/03/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2024 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 01/02/2024 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 09:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2023 13:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2023 15:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2023 09:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2023 12:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2023 10:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2023 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 16:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2023 13:12

    Evoluída a classe de 65 para 156

  • 09/08/2023 13:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2022 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 16:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/04/2022 10:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 14:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2022 13:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2022 17:36

    Proferido Despacho

  • 29/06/2021 13:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2021 14:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 14:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/10/2020 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 16:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2020 13:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 15:26

    Decisão

  • 13/01/2020 14:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2020 07:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2020 14:49

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2019 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2019 08:16

    Proferido Despacho

  • 18/09/2019 08:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2019 07:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2019 14:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2019 07:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2019 09:52

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2019 15:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2019 07:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2019 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2019 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 14:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2019 07:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/06/2019 16:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2019 07:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2019 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2019 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2019 14:21

    Decisão

  • 11/04/2019 09:39

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2019 11:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2019 07:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2019 09:29

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2019 10:06

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2019 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2019 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2019 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 15:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2019 07:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/02/2019 13:20

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2018 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2018 13:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2018 07:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2018 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2018 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 15:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2018 07:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2018 16:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2018 07:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2018 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2018 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2018 18:14

    Decisão

  • 19/04/2018 10:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2018 07:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2018 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2018 14:50

    Desapensado do processo

  • 03/04/2018 14:50

    Apensado ao processo

  • 03/04/2018 14:46

    Desapensado do processo

  • 03/04/2018 14:35

    Apensado ao processo

  • 27/03/2018 10:50

    Mudança de Classe Processual

  • 16/05/2014 10:36

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/04/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/02/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2012 00:00

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 23/05/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/03/2012 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2012.

  • 12/03/2012 00:00

    Migração: Oficial de Justiça do processo

  • 07/03/2012 03:21

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2012 04:06

    Aguardando Prazo

  • 13/02/2012 00:00

    LAUDA

  • 01/02/2012 08:16

    PARA RELACIONAR

  • 30/01/2012 06:05

    PARA RELACIONAR

  • 29/07/2011 19:03

    Aguardando Prazo

  • 27/07/2011 00:00

    Carga ao M.P.

  • 26/07/2011 13:40

    Ciência ao M.P.

  • 21/07/2011 16:27

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2011 00:00

    Carga ao M.P.

  • 06/07/2011 19:45

    Ciência ao M.P.

  • 04/07/2011 15:45

    AG. PROVIDENCIA

  • 21/06/2011 17:38

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2011 00:00

    Carga ao M.P.

  • 26/05/2011 16:12

    Ciência ao M.P.

  • 25/05/2011 16:04

    PARA RELACIONAR

  • 05/05/2011 15:48

    Aguardando Prazo

  • 01/03/2011 14:04

    Aguardando Prazo

  • 18/02/2011 12:33

    Vista ao M.P.

  • 28/01/2011 14:40

    Aguardando Prazo

  • 20/01/2011 00:00

    LAUDA

  • 10/01/2011 14:49

    PARA RELACIONAR

  • 28/12/2010 14:46

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2010 15:12

    Vista ao M.P.

  • 09/11/2010 14:13

    Aguardando Prazo

  • 03/11/2010 00:00

    LAUDA

  • 22/10/2010 14:24

    PARA RELACIONAR

  • 28/07/2010 14:56

    Aguardando Prazo

  • 21/07/2010 20:14

    PARA RELACIONAR

  • 13/07/2010 19:33

    Expediente

  • 06/07/2010 16:48

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2010 18:15

    Ciência ao M.P.

  • 27/05/2010 17:59

    Vista ao M.P.

  • 05/05/2010 15:25

    Aguardando Prazo

  • 29/04/2010 00:00

    LAUDA

  • 27/04/2010 19:04

    PARA RELACIONAR

  • 23/04/2010 13:55

    Aguardando Prazo

  • 16/04/2010 00:00

    LAUDA

  • 13/04/2010 19:15

    PARA RELACIONAR

  • 12/04/2010 20:10

    Aguardando Prazo

  • 07/04/2010 20:08

    AG. PROVIDENCIA

  • 05/04/2010 13:35

    Expediente

  • 19/03/2010 14:42

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2010 18:15

    Ciência ao M.P.

  • 05/03/2010 18:55

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2010 14:41

    Aguardando Prazo

  • 08/02/2010 00:00

    LAUDA

  • 02/02/2010 18:38

    PARA RELACIONAR

  • 15/01/2010 17:08

    Aguardando Prazo

  • 11/01/2010 00:00

    LAUDA

  • 06/01/2010 13:29

    PARA RELACIONAR

  • 16/12/2009 15:19

    Aguardando Prazo

  • 10/12/2009 15:30

    Expediente

  • 04/12/2009 10:36

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2009 18:14

    Vista ao M.P.

  • 19/10/2009 14:54

    Aguardando Prazo

  • 14/10/2009 12:40

    PARA RELACIONAR

  • 14/10/2009 00:00

    LAUDA

  • 21/08/2009 17:38

    Aguardando Prazo

  • 14/08/2009 18:33

    Expediente

  • 28/07/2009 11:19

    Aguardando Prazo

  • 23/07/2009 00:00

    LAUDA

  • 07/07/2009 15:46

    Expediente

  • 25/06/2009 11:57

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2009 16:04

    Vista ao M.P.

  • 16/06/2009 16:16

    Vista ao M.P.

  • 25/05/2009 17:35

    Aguardando Prazo

  • 18/05/2009 00:00

    LAUDA

  • 05/05/2009 11:05

    PARA RELACIONAR

  • 13/03/2009 18:56

    Aguardando Prazo

  • 10/03/2009 11:16

    Ciência ao M.P.

  • 03/03/2009 00:00

    LAUDA

  • 02/03/2009 12:50

    PARA RELACIONAR

  • 20/02/2009 13:14

    Expediente

  • 18/02/2009 11:31

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2009 10:20

    Vista ao M.P.

  • 13/11/2008 08:17

    Aguardando Prazo

  • 07/11/2008 16:26

    Expediente

  • 06/08/2008 10:51

    Aguardando Prazo

  • 01/08/2008 11:17

    Expediente

  • 24/07/2008 11:07

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2008 17:34

    Vista ao M.P.

  • 08/07/2008 12:11

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2008 14:05

    Vista ao M.P.

  • 19/05/2008 11:06

    Aguardando Prazo

  • 12/05/2008 12:57

    Expediente

  • 06/05/2008 15:47

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2008 11:07

    Vista ao M.P.

  • 24/04/2008 15:10

    Expediente

  • 18/04/2008 15:55

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 17:55

    Vista ao M.P.

  • 02/04/2008 11:56

    Expediente

  • 28/03/2008 14:05

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2008 12:06

    Vista ao M.P.

  • 10/03/2008 17:17

    Aguardando Prazo

  • 07/03/2008 14:54

    Aguardando Prazo

  • 11/02/2008 18:56

    Aguardando Prazo

  • 25/01/2008 15:31

    Aguardando Audiencia

  • 21/01/2008 13:19

    Expediente

  • 11/01/2008 00:00

    LAUDA

  • 04/01/2008 11:08

    Vista ao M.P.

  • 02/01/2008 12:54

    Expediente

  • 18/12/2007 10:24

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2007 10:55

    Vista ao M.P.

  • 30/10/2007 10:54

    Aguardando Prazo

  • 25/10/2007 13:43

    Expediente

  • 22/10/2007 13:17

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2007 09:55

    Vista ao M.P.

  • 26/07/2007 17:53

    Aguardando Prazo

  • 23/07/2007 11:44

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2007 11:18

    Vista ao M.P.

  • 05/07/2007 17:39

    Expediente

  • 02/07/2007 17:22

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2007 12:16

    Vista ao M.P.

  • 06/06/2007 16:40

    Aguardando Prazo

  • 31/05/2007 00:00

    LAUDA

  • 25/05/2007 14:20

    PARA RELACIONAR

  • 23/05/2007 12:02

    Expediente

  • 11/05/2007 15:47

    PARA RELACIONAR

  • 09/05/2007 11:15

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2007 13:59

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2007 10:56

    Vista ao M.P.

  • 03/04/2007 14:14

    Aguardando Prazo

  • 27/03/2007 11:20

    Expediente

  • 21/03/2007 10:29

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2007 16:41

    Vista ao M.P.

  • 12/03/2007 19:12

    Aguardando Prazo

  • 12/02/2007 11:18

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2007 13:33

    Ciência ao M.P.

  • 31/01/2007 13:32

    Ciência ao M.P.

  • 12/01/2007 16:35

    Aguardando Prazo

  • 21/12/2006 00:00

    LAUDA

  • 05/10/2006 16:34

    Aguardando Prazo

  • 28/09/2006 10:22

    Expediente

  • 15/09/2006 15:14

    Vista ao M.P.

  • 14/08/2006 13:38

    Vista ao Advogado

  • 01/08/2006 00:00

    LAUDA

  • 25/07/2006 13:58

    PARA RELACIONAR

  • 21/07/2006 14:09

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2006 16:04

    Vista ao M.P.

  • 10/07/2006 16:37

    Aguardando Prazo

  • 27/06/2006 10:58

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2006 16:13

    Aguardando Prazo

  • 24/04/2006 16:08

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2006 10:23

    Aguardando Prazo

  • 17/03/2006 15:27

    PARA RELACIONAR

  • 13/12/2005 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:REMETIDO AO TRIBUNAL) para destino

  • 12/12/2005 10:25

    Ciência ao M.P.

  • 06/12/2005 13:10

    Ciência ao M.P.

  • 05/12/2005 13:24

    Expediente

  • 24/11/2005 17:03

    Aguardando Prazo

  • 24/11/2005 16:56

    Aguardando Prazo

  • 18/11/2005 00:00

    LAUDA

  • 10/11/2005 16:03

    PARA RELACIONAR

  • 10/11/2005 16:02

    Expediente

  • 31/10/2005 16:29

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2005 15:58

    Expediente

  • 18/10/2005 17:58

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2005 17:49

    Vista ao M.P.

  • 03/10/2005 00:00

    LAUDA

  • 28/09/2005 15:31

    PARA RELACIONAR

  • 21/09/2005 18:28

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2005 17:29

    Aguardando Prazo

  • 26/08/2005 00:00

    LAUDA

  • 23/08/2005 16:29

    PARA RELACIONAR

  • 19/08/2005 17:39

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2005 11:40

    Vista ao Advogado

  • 28/07/2005 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2005 00:00

    Sentença

  • 28/07/2005 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2005 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2005 00:00

    LAUDA

  • 28/06/2005 18:31

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2005 16:56

    Aguardando Audiencia

  • 30/03/2005 12:32

    Aguardando Audiencia

  • 28/03/2005 16:00

    Ciência ao M.P.

  • 14/03/2005 12:00

    LAUDA

  • 11/03/2005 12:11

    PARA RELACIONAR

  • 09/03/2005 12:54

    Expediente

  • 15/02/2005 16:56

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2005 11:42

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2005 16:18

    Vista ao M.P.

  • 06/12/2004 17:42

    Aguardando Prazo

  • 01/12/2004 12:00

    LAUDA

  • 30/11/2004 16:24

    PARA RELACIONAR

  • 29/11/2004 09:39

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2004 09:39

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2004 19:30

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2004 10:28

    Vista ao M.P.

  • 29/09/2004 15:58

    Aguardando Prazo

  • 14/09/2004 12:00

    LAUDA

  • 13/09/2004 15:03

    PARA RELACIONAR

  • 22/07/2004 15:58

    Aguardando Prazo

  • 24/06/2004 17:30

    Aguardando Prazo

  • 16/06/2004 14:19

    Aguardando Prazo

  • 14/06/2004 12:09

    Expediente

  • 11/05/2004 13:17

    Aguardando Prazo

  • 06/05/2004 16:55

    Vista ao M.P.

  • 04/05/2004 15:50

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2004 12:22

    Vista ao M.P.

  • 13/04/2004 17:29

    Aguardando Prazo

  • 02/04/2004 12:00

    LAUDA

  • 29/03/2004 10:27

    PARA RELACIONAR

  • 24/03/2004 17:55

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2004 10:30

    Vista ao M.P.

  • 11/03/2004 15:18

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2004 17:02

    Aguardando Prazo

  • 13/02/2004 12:00

    LAUDA

  • 12/02/2004 11:19

    PARA RELACIONAR

  • 23/12/2003 10:13

    Vista ao M.P.

  • 11/12/2003 15:07

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2003 09:36

    Vista ao M.P.

  • 02/12/2003 13:03

    Expediente

  • 02/12/2003 12:45

    Expediente

  • 16/10/2003 11:10

    Aguardando Prazo

  • 01/10/2003 17:14

    Aguardando Prazo

  • 19/09/2003 16:55

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2003 13:19

    Vista ao M.P.

  • 17/09/2003 19:16

    Expediente

  • 13/08/2003 11:49

    Aguardando Prazo

  • 08/08/2003 18:50

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2003 16:44

    Vista ao M.P.

  • 01/08/2003 16:44

    Aguardando Prazo

  • 24/07/2003 17:47

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2003 18:01

    Vista ao M.P.

  • 18/07/2003 15:08

    Aguardando Prazo

  • 16/07/2003 11:28

    Expediente

  • 04/07/2003 16:19

    Aguardando Prazo

  • 01/07/2003 11:10

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2003 12:52

    Vista ao M.P.

  • 28/05/2003 15:40

    Aguardando Prazo

  • 26/05/2003 14:41

    Aguardando Prazo

  • 22/05/2003 16:05

    Ciência ao M.P.

  • 15/05/2003 12:00

    LAUDA

  • 07/05/2003 13:25

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2003 16:59

    Vista ao M.P.

  • 16/04/2003 15:40

    Aguardando Prazo

  • 14/04/2003 13:52

    Aguardando Publicacao

  • 08/04/2003 18:32

    Vista ao M.P.

  • 08/04/2003 12:00

    LAUDA

  • 02/04/2003 15:03

    Vista ao M.P.

  • 19/02/2003 16:26

    Aguardando Prazo

  • 13/02/2003 12:00

    LAUDA

  • 11/02/2003 13:14

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2003 17:10

    Vista ao M.P.

  • 07/02/2003 12:49

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2003 14:11

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2002 15:23

    Vista ao M.P.

  • 19/12/2002 16:53

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2002 11:16

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2002 17:31

    Aguardando Prazo

  • 23/10/2002 13:09

    Aguardando Ofício

  • 16/10/2002 17:53

    Expediente

  • 28/08/2002 16:03

    Aguardando Ofício

  • 02/08/2002 17:40

    Aguardando Ofício

  • 31/07/2002 16:58

    Expediente

  • 30/07/2002 17:45

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2002 14:59

    Vista ao M.P.

  • 30/04/2002 17:34

    Aguardando Perícia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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