04/09/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
04/09/2025 09:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008702-13.2018.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Bosque do Butantã - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -

Vistos.

Evidenciado o interesse da Caixa Econômica Federal no presente processo, diante da consolidação da propriedade do imóvel, determino a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Federal desta Comarca da Capital, com fundamento no artigo 109, da Constituição Federal.

Nesse sentido, vejam-se os julgados: DESPESAS CONDOMINIAIS - Execução de título extrajudicial - Pretensão de manutenção da penhora e substituição do polo passivo após consolidação da propriedade pela credora fiduciária - Indeferimento - Solução que não merece acolhida - Imóvel alienado fiduciariamente, com posterior consolidação da posse e domínio pela Caixa Econômica Federal - Natureza propter rem da obrigação que vincula o bem à dívida, independentemente da titularidade.

Possibilidade de manutenção da penhora e redirecionamento da execução à nova proprietária - Reconhecimento da legitimidade da CEF para responder pelos débitos - Remessa dos autos à Justiça Federal - Agravo de instrumento provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2208006-07.2025.8.26.0000; Relator (a):Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/08/2025; Data de Registro: 26/08/2025).

Agravo de instrumento.

Direito civil.

Execução de débitos condominiais. imóvel dado em alienação fiduciária à caixa econômica federal.

Consolidação da propriedade do imóvel pela credora fiduciária (cef), no curso do processo.

Natureza propter rem da obrigação condominial. inclusão da caixa econômica no polo passivo da execução. deslocamento da competência para a justiça federal.

Incompetência da justiça estadual bem decretada. 1.

Caso em exame: 1.1.

Execução de despesas condominiais incidentes sobre imóvel dado em alienação fiduciária, cuja propriedade foi consolidada em favor da Caixa Econômica Federal no curso do processo. 1.2.

Magistrado que declinou da competência para a Justiça Federal. 1.3.

Recurso do condomínio credor insistindo na preservação da competência da Justiça Estadual Comum. 2.

Questão em discussão: Verificar se a consolidação da propriedade do imóvel em favor da Caixa Econômica Federal no curso do processo exige o deslocamento da competência para a Justiça Federal. 3.

Decisão da Turma Julgadora/Razões de decidir: 3.1.

A consolidação da propriedade do imóvel em favor da Caixa Econômica Federal, credora fiduciária, empresa pública, reclama o deslocamento da competência da ação de cobrança de débitos condominiais para a Justiça Federal. 3.2.

Incidência do art. 109, I, da Constituição Federal, e da Súmula 150 do E.

Superior Tribunal de Justiça. 4.

Dispositivo: Recurso do condomínio exequente desprovido.

Decisão mantida.(TJSP; Agravo de Instrumento 2101004-75.2025.8.26.0000; Relator (a):Paulo Alonso; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2025; Data de Registro: 30/06/2025) Intime-se. - ADV: LUCAS GEBAILI DE ANDRADE (OAB 248535/SP), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP), RAFAEL DI JORGE SILVA (OAB 250266/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
03/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:59

Declarada incompetência
01/09/2025 08:00

Conclusos para decisão
20/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/06/2025 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 22:35

Suspensão do Prazo
04/04/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 09:06

Juntada de Certidão
21/03/2025 09:06

Juntada de Certidão
21/03/2025 09:06

Juntada de Certidão
20/03/2025 20:56

Expedição de Carta.
20/03/2025 20:56

Expedição de Carta.
20/03/2025 20:55

Expedição de Carta.
13/12/2024 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 14:04

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
15/10/2024 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 19:04

Expedição de Certidão.
20/09/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 17:10

Conclusos para decisão
18/09/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 07:03

Juntada de Certidão
08/07/2024 07:02

Juntada de Certidão
08/07/2024 07:02

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:21

Expedição de Carta.
05/07/2024 17:21

Expedição de Carta.
05/07/2024 17:21

Expedição de Carta.
05/07/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:15

Expedição de Certidão.
04/07/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 18:16

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 20:04

Conclusos para decisão
26/06/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:25

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 14:14

Conclusos para decisão
22/03/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 22:39

Conclusos para decisão
07/02/2024 22:38

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 05:00

Suspensão do Prazo
23/01/2024 16:59

Expedição de Certidão.
02/11/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 10:51

Conclusos para decisão
30/10/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 10:44

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 21:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/10/2023 19:51

Conclusos para decisão
10/10/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 16:58

Conclusos para decisão
09/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 13:05

Conclusos para decisão
13/09/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:04

Expedição de Certidão.
28/07/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 14:18

Conclusos para decisão
25/07/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 09:43

Conclusos para decisão
12/07/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 10:43

Expedição de Certidão.
08/05/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 16:08

Conclusos para decisão
13/04/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 23:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 15:57

Conclusos para decisão
06/03/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 16:06

Conclusos para decisão
17/01/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2022 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2022 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2022 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2022 22:40

Expedição de Carta.
19/10/2022 22:40

Expedição de Carta.
19/10/2022 22:40

Expedição de Carta.
19/10/2022 22:40

Expedição de Carta.
16/09/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2022 15:52

Juntada de Ofício
24/08/2022 04:26

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 15:04

Conclusos para decisão
16/08/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 12:24

Conclusos para decisão
04/08/2022 12:15

Reativação de Processo Suspenso
04/08/2022 12:15

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/07/2022 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 09:31

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2020 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2020 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 11:26

Arquivado Provisoriamente
14/10/2020 10:14

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2020 10:14

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2020 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2020 15:47

Processo Suspenso por 1 ano
08/10/2020 16:38

Conclusos para decisão
08/10/2020 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 09:53

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2020 18:46

Decisão
11/09/2020 06:54

Conclusos para decisão
10/09/2020 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 08:05

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2020 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2020 09:18

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2020 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2020 18:34

Decisão
24/07/2020 10:19

Conclusos para decisão
24/07/2020 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 09:15

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2020 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2020 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2020 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 08:22

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2020 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2020 20:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2020 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2020 21:28

Expedição de Carta.
08/04/2020 21:27

Expedição de Carta.
08/04/2020 21:27

Expedição de Carta.
08/04/2020 21:27

Expedição de Carta.
11/03/2020 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2020 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 09:14

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2020 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2020 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2020 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2020 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 09:34

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2020 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2020 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2020 12:12

Juntada de Ofício
09/01/2020 12:12

Juntada de Ofício
09/01/2020 12:12

Juntada de Ofício
09/01/2020 12:12

Juntada de Ofício
12/12/2019 09:59

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2019 16:10

Decisão
04/12/2019 16:43

Conclusos para decisão
04/12/2019 16:42

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 09:55

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2019 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2019 18:33

Decisão
18/11/2019 13:49

Conclusos para decisão
18/11/2019 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 10:12

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2019 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2019 14:51

Decisão
08/11/2019 12:37

Conclusos para julgamento
30/10/2019 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2019 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 09:51

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2019 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2019 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2019 16:44

Expedição de Carta.
21/10/2019 16:44

Decisão
21/10/2019 09:20

Conclusos para decisão
20/10/2019 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 09:56

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2019 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2019 10:21

Decisão
08/10/2019 15:54

Conclusos para decisão
01/10/2019 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2019 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2019 18:37

Decisão
20/09/2019 09:54

Conclusos para decisão
19/09/2019 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 10:15

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2019 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2019 18:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2019 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2019 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2019 14:17

Expedição de Mandado.
22/07/2019 14:17

Expedição de Mandado.
14/06/2019 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2019 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 09:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2019 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2019 13:36

Decisão
03/06/2019 10:32

Conclusos para decisão
31/05/2019 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2019 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2019 14:37

Decisão
21/05/2019 13:26

Conclusos para decisão
20/05/2019 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2019 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2019 13:06

Decisão
07/05/2019 18:15

Conclusos para decisão
07/05/2019 18:15

Expedição de Certidão.
20/03/2019 23:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2019 23:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2019 09:32

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2019 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2019 19:05

Expedição de Carta.
12/03/2019 19:05

Expedição de Carta.
12/03/2019 19:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/03/2019 16:21

Conclusos para decisão
12/03/2019 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 23:05

Suspensão do Prazo
14/02/2019 09:06

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2019 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2019 13:46

Decisão
12/02/2019 09:36

Conclusos para decisão
12/02/2019 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 09:11

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2019 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2018 18:01

Decisão
19/12/2018 16:39

Conclusos para decisão
19/12/2018 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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