TJSP - 1066123-61.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Jose Martins Moliterno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 07:47
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:12
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 15:12
Prazo Intimação - 30 Dias
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04/09/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1066123-61.2024.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Samir Salomão Marei - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Deram parcial provimento ao recurso da autarquia e à remessa necessária.
V.U. - APELAÇÃO.
AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.COISA JULGADA EM RELAÇÃO À DEMANDA ANTERIORMENTE PROPOSTA, JULGADA IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA.
NÃO CONFIGURAÇÃO.
DEMANDA BASEADA EM NOVOS DOCUMENTOS E REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, POSTERIORES AO TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA ANTERIOR, JULGADA IMPROCEDENTE COM FUNDAMENTO EXCLUSIVO NA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA.
POSSÍVEL EVOLUÇÃO DO QUADRO CLÍNICO QUE PODE SER ANALISADA EM NOVA AÇÃO, CUJAS PROVAS DEMONSTRARÃO SE HOUVE, OU NÃO, MODIFICAÇÃO NO ESTADO DE FATO CONSTATADO NA DEMANDA PRECEDENTE.
INTELIGÊNCIA DO ART. 505, I, DO CPC.ACIDENTE DO TRABALHO.
COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE DE TRAJETO E DA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO.
AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.TERMO INICIAL.
DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO.PRECATÓRIO/RPV.
EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS DE QUESTÕES POSTERIORES À CONTA DE LIQUIDAÇÃO QUE DEVERÃO SER APRECIADAS APÓS O DEPÓSITO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
ARBITRAMENTO NA ETAPA DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
EM RELAÇÃO À BASE DE CÁLCULO, DEVERÁ SER OBSERVADA A ORIENTAÇÃO CONTIDA NA SÚMULA 111, CONFORME TESE DEFINIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA REPETITIVO 1105.PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTARQUIA E DA REMESSA NECESSÁRIA. - Advs: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) (Procurador) - Jeane Cristine Silva Costa Sá (OAB: 461670/SP) - 1º andar -
03/09/2025 07:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 21:28
Acórdão registrado
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02/09/2025 17:08
Julgado virtualmente
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31/08/2025 17:40
Julgamento Virtual Iniciado
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29/08/2025 20:31
Despacho À Mesa
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14/04/2025 00:00
Publicado em
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11/04/2025 00:00
Publicado em
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11/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/04/2025 13:02
Conclusos para decisão
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09/04/2025 11:21
Distribuído por sorteio
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04/04/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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04/04/2025 15:12
Processo Cadastrado
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01/04/2025 16:38
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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